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02/12/2019
DCT
Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o adastramento.
 
04/12/2019
ISS
Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: Os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme Decreto nº 44.030 de 7/12/17.

 
05/12/2019
ICMS
Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

 
06/12/2019
FGTS
Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

 
06/12/2019
CAGED
Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

 
10/12/2019
IR/FONTE
Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

 
10/12/2019
ICMS
Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

 
13/12/2019
PIS, COFINS, CSLL
Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de Novembro de 2019. (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

 
20/12/2019
SUPER SIMPLES / SIMPLES NACIONAL
Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (Novembro 2019).

 
20/12/2019
INSS
Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.*(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08).

 
24/12/2019
COFINS
Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.*(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08).

 
24/12/2019
COFINS
- Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08).

 
24/12/2019
PIS
Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08).

 
31/12/2019
PIS, COFINS, CSLL
Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de dezembro 2019 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

 
31/12/2019
IR/PJ
Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

 
31/12/2019
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
 
 
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