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14/05/2015
Substituição Tributária
 
A gerente do Jurídico do SindilojasRio, Drª. Elizabeth Guimarães, expôs sobre o tema na Associação Comercial do Rio de Janeiro(ACRJ), na última terça-feira, dia 12. O presidente do Conselho de Bens e Serviços, da ACRJ, Aldo Gonçalves, apresentou a palestrante(foto) e conduziu o painel.

Drª Elizabeth Guimarães falou sobre o cálculo de tributação do ICMS, a MVA (Margem de Valor Agregado) e também das obrigações acessórias. Citou o exemplo de uma verdadeira batalha judicial, na qual uma empresa associada ao SindilojasRio recebeu uma multa de 2 milhões de reais e no final, o corpo jurídico conseguiu que o valor da multa fosse reduzido para 30 mil reais. “A empresa não deixou em momento nenhum de pagar o imposto. Ela simplesmente prestou de forma inadequada uma informação. A legislação está alterando toda hora. E aí você vê uma empresa do Simples Nacional, que praticamente não tem a estrutura de uma empresa grande para ficar atualizando seus sistemas, seus dados, suas informações, e ela se vê com uma multa de mais de dois milhões de reais. Isso é um absurdo”, lamentou.

 
 
 
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