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21/09/2020
Comércio carioca vendeu menos 6,5% em agosto
 
O comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro vendeu menos 6,5% em agosto em relação ao mesmo mês de 2019. No acumulado do ano (janeiro/agosto de 2020) em comparação com o mesmo período de 2019 as vendas caíram 19,5%. Os dados são da pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio e pelo SindilojasRio, que abrange cerca de 500 estabelecimentos comerciais da Cidade.

A pesquisa mostra também que todos os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) e do Ramo Duro (bens duráveis) apresentaram resultados negativos. Os que tiveram as maiores quedas no faturamento no Ramo Mole foram Calçados (-8,0%), Confecções (-7,8%) e Tecidos (-6,6% %) e no Ramo Duro (bens duráveis) Jóias (-9,0%), Óticas (-8,3%), Móveis (-4,8%) e Eletrodomésticos (-2,4%). A venda a prazo com menos 1,9% e a venda à vista com menos 10,6% foram as formas de pagamento preferidas pelos consumidores.

O faturamento das lojas conforme a localização dos estabelecimentos também foi negativo. No Ramo Mole (bens não duráveis) as lojas do Centro venderam menos 9,5%, as da Zona Sul menos 8,0% e as da Zona Norte menos 7,5%. No Ramo Duro (bens duráveis) as lojas do Centro, da Zona Sul e da Zona Norte venderam menos 5,1 %, menos 4,9% e menos 4,8%, respectivamente.

De acordo com Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, que juntas representam mais de 30 mil estabelecimentos comerciais, agosto continua refletindo os efeitos da pandemia e também, no caso do Rio de Janeiro, a crise econômica, com desemprego, a crescente violência e o aumento desregrado da camelotagem. “O fato é que aqui no Estado do Rio, muito mais do que em vários outros estados, há uma forte redução no consumo, seja pela não circulação das pessoas, seja pela queda generalizada do poder aquisitivo causada pelo desemprego e por todos os fatores que tão dramaticamente afetam não só a saúde financeira, como a própria sobrevivência do comércio”, diz Aldo Gonçalves.

Ainda segundo Aldo Gonçalves não custa lembrar também que todas as datas comemorativas do primeiro semestre desse ano registraram quedas. “E mais recentemente, no Dia dos Pais as vendas foram negativas, Esperamos, agora, que o Dia das Crianças, a última grande data comemorativa antes do Natal, possa trazer um novo alento para o comércio, com vendas positivas, já que no ano passado foi muito aquém do esperado, registrando vendas negativas com menos 2,0%", conclui o presidente do CDLRio e do SindilojasRio”, conclui Gonçalves.
 
 
 
14/09/2020
Liberado o horário do comércio de rua
 
De acordo com o Decreto Rio 47.903, publicado na edição extra do Diário Oficial da Prefeitura, de 11 de setembro de 2020, as novas regras para a fase 6A do Plano de retomada das atividades liberam o horário de funcionamento do comércio de rua de segunda a sexta e, aos sábados e domingos o horário de funcionamento é a partir das 9h. As medidas incluem galerias e centros comerciais, desde que seguidas as normas de segurança e higiene.

O que está permitido no comércio:

Lojas de comércio de rua, incluindo galerias e centros comerciais, podem ser abertas com horário de funcionamento livre e limitadas à capacidade simultânea máxima de 4m² por pessoa ou 2/3 da capacidade.

Abertura do comércio de rua, aos sábados e domingos, volta a ser às 9 horas.
Já as lojas dos shoppings podem abrir das 10 às 22 horas, limitadas a 2/3 de sua capacidade e respeitando o distanciamento entre as pessoas, além de limitação da capacidade de estacionamento em 2/3.

Leia o Decreto na íntegra: https://bit.ly/2GZShBj

Mais informações podem ser obtidas com o nosso setor de Despachantes pelo telefone 2217-5049 ou pelo Whatsapp +55 21 98157-2300.
 
 
 
04/09/2020
Suspensos os prazos de implantação do eSocial
 
Foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Portaria conjunta nº55, de 3 de setembro de 2020, que suspendeu oficialmente o cronograma anteriormente estabelecido pela Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de novembro de 2019. Os novos prazos serão divulgados com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Fonte: CRC/RJ
 
 
 
31/08/2020
Evitar o fechamento das empresas é mais importante do que fazer obras públicas
 
Os bancos comerciais foram beneficiados pelo afrouxamento dos compulsórios depositados no Bacen, com o objetivo de ampliar o volume de crédito às empresas e famílias durante a crise. Mas as pequenas empresas são abandonadas no mercado de crédito, uma vez que delas são exigidas condições incumpriveis como contrapartidas para receberem empréstimos.

Esses recursos que dormem nos bancos são remunerados pelo Banco Central (Bacen), e no momento das liberações nada foi exigido das instituições financeiras. Agora o que se vê é um paradoxo, em que muitas empresas sem reservas estão no vale da morte, a maioria de pequeno porte, não porque terem errado, mas pela dificuldade de acessar recursos.

O mercado já olha para o momento de extinção dos benefícios emergenciais, que estão ajudando principalmente o comércio a reduzir as perdas do setor esse ano. As estimativas de redução no volume de vendas do varejo foram revistas, com dados mais favoráveis do desempenho do comércio em junho justamente pela manutenção do consumo proporcionada pelo socorro dos benefícios.

A queda no ano que deveria ser próxima a 13%, deverá ser de 6%. Mas quando se encerrarem os vouchers, teremos desemprego elevado no Brasil com bancos encharcados de liquidez?

Nos mercados internacionais também há questionamentos quanto à disposição dos sistemas bancários em apoiar a sociedade durante a crise da pandemia.

O Federal Reserve Bank (FED) anunciou recentemente uma ampliação nos requisitos de capital dos grandes bancos americanos, com capital acima de US$ 100 bilhões em ativos totais, para garantir maior resiliência no sistema bancário.

Após a crise do subprime em 2008, o Comitê de Basileia publicou padrões regulatórios globais para adequação de capital e liquidez dos bancos pelas novas regras de Basileia III. O objetivo principal das reservas de capital contracíclico é atuar como medida macroprudencial de amplo alcance, a fim de proteger o setor bancário em períodos de excesso de crescimento do crédito agregado associados com o aumento do risco sistêmico, ou decorrente da deterioração da qualidade do crédito, notadamente o aumento da inadimplência.

Durante fases de expansão do crédito o requerimento de capital contracíclico pode ser ativado, em que as instituições financeiras devem constituir reserva adicional de capital precaucionária, que pode ser utilizada na fase de contração do ciclo de crédito.

A experiência mostra que aumentos de capital em “reservas escondidas” é prática comum no sistema bancário, não somente quando há maior hiato entre a evolução do crédito e do PIB. É usual os bancos possuírem mais recursos do que admitem, visto que muitas precificações são subavaliadas. Isso incrementa a alavancagem dos bancos, como o que está ocorrendo agora.

Os Governos liberaram trilhões de dólares em medidas de apoio social, para ampliar os fluxos de crédito e o funcionamento dos mercados, ajudando famílias a manterem suas rendas, e empresas a sustentarem os empregos. A possibilidade de compra de títulos privados pelos bancos centrais foi fundamental para garantir sobrevivência às empresas menores. Mas esses esquemas têm validade.

Para as grandes instituições bancárias o presságio é de um novo período de sobrevivência com lucros fracos, dividendos reduzidos, e nenhum bônus. Em junho, o FED restringiu temporariamente os pagamentos aos acionistas pelos maiores bancos do país, impedindo-os de recomprar suas próprias ações ou aumentar o pagamento de dividendos no terceiro trimestre deste ano, deixando-os ainda mais céticos.

Paradoxalmente à percepção dos reguladores é tentar garantir que os bancos continuem fortes para manter os empréstimos durante a desaceleração induzida pela pandemia.

No Brasil, com o mercado bancário altamente concentrado, a ampliação da liquidez expõe ainda mais o empoçamento dos recursos.

Expectativas indicam que cerca de 200 mil empresas devem fechar as portas em definitivo este ano, especialmente por que não tiveram crédito. Na ocasião da aprovação do orçamento de guerra foi também permitida compra de títulos em ativos de empresas pequenas e médias pelo Banco Central, o que infelizmente não saiu do papel. Se o Bacen tivesse iniciado os processos de compra desses papéis talvez pudesse ser reduzido o número de empresas que em breve morrerão.

Ou o Bacen acelera a compra de papéis das empresas com compromisso de recompra no longo prazo, exigindo manutenção de empregos, ou os bancos possam fazê-lo usando os recursos liberados dos compulsórios. É crucial que as empresas pequenas tenham mais prazo para sobreviver à crise.

As diferenças cada dia maiores entre os juros longos e os curtos no Brasil abrem espaço para os juros nominais e reais caírem ainda mais. Há muita liquidez e entesouramento, logo, no momento não há motivos para asfixiar o setor produtivo por falta de dinheiro.

À exemplo dos vouchers, que estão sendo fundamentais exatamente por não passarem pelos bancos como empréstimos com contrapartidas, evitar o fechamento das empresas é ainda mais importante do que projetos de obras públicas.

Fonte: Poder 360
 
 
 
28/08/2020
Criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
 
 LGPD entra em vigor após a sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020
Foi publicado nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.474, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem, 26 de agosto, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprova sua estrutura de cargos e define suas funções.

Caberá ao novo órgão regular a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando a aplicação correta dos artigos nela previstos e definindo as eventuais punições em caso de descumprimento. A ANPD também terá a função educativa de orientar a sociedade sobre as novas normas e mediar eventuais conflitos entre empresas e clientes.

Vigência da LGPD

Ontem (26/8), o Senado transformou a Medida Provisória (MP) nº 959/2020 – que, entre outros pontos, tratava do prazo de vigência da LGPD -, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020. Aprovado pelos senadores, o PLV segue para sanção presidencial.

Quanto à vigência da Lei Geral de Proteção dos Dados, o Senado divulgou nota esclarecendo que a mesma não entrará em vigor imediatamente, mas somente após sanção ou veto do restante do projeto de lei de conversão, nos exatos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal:
“Art. 62 (...) § 12. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto."

É importante ressaltar, também, que, mesmo a aplicação de sanções da LGPD sendo possível somente a partir de agosto de 2021, as empresas devem começar a adaptar-se às novas regras desde já, pois é possível que autoridades de defesa do consumidor tentem realizar, com amparo no CDC [Código de Defesa do Consumidor], uma aplicação paralela dos direitos dos titulares.

Leia na íntegra o Decreto nº 10.474/2020:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.474-de-26-de-agosto-de-2020-274389226
 
 
 
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