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08/11/2018
TST determina aplicação da TR para corrigir dívida trabalhista
 
 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a Reforma Trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas. A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobre o índice adequado para a Justiça do Trabalho: TR ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E/IBGE) - mais vantajoso para os trabalhadores.

A discussão tem impacto direto nas provisões das empresas. A TR é usada, por exemplo, para corrigir os saldos do FGTS. No ano passado, teve variação de 0,60%. O IPCA-E fechou em 2,94%. A diferença entre os índices já foi bem maior, chegando quase nove pontos percentuais em 2015, quando a inflação, medida pelo IPCA-E, chegou a 10,7%. A TR ficou em 1,79%.

Fonte: Valor Econômico
 
 
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