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26/06/2019
Lei da Sacola Plástica entra em vigor
 

As empresas estão proibidas de distribuir (gratuitamente ou cobrando) sacos plásticos para os consumidores a partir de hoje (26), com exceção das microempresas e Empresas de Pequeno Porte que podem se adequar até 26 de dezembro de 2019. Esta determinação é em cumprimento à Lei 8006, sancionada no ano passado pelo ex-governador Luiz Fernando de Souza (Pezão).

Os estabelecimentos comerciais devem oferecer, gratuitamente ou a preço de custo no momento da compra, sacolas reutilizáveis ou recicláveis. Elas precisam ter resistência de no mínimo 4 (quatro), 7 (sete) ou 10 (dez) quilos e serem confeccionadas com mais de 51% (cinquenta e um por cento) de material proveniente de fontes renováveis. Devem ser confeccionadas nas cores verde, para resíduos recicláveis, e cinza, para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo.

Mais informações pelos telefones 2217-5045 ou 2217-5030.
 
 
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