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30/08/2019
FGTS: governo estuda acabar com adicional de 10% pago pelos empregadores
 
 
A equipe econômica estuda acabar com a multa de 10% sobre o FGTS paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Além de reduzir encargos trabalhistas, a medida pode garantir um alívio no Orçamento. Embora seja uma arrecadação extra, esses recursos precisam ser repassados ao Fundo.

Com o fim da contribuição, portanto, a União eliminaria esse gasto obrigatório e teria mais espaço para despesas dentro do teto de gastos.

Hoje, empresas pagam indenização total de 50% sobre os depósitos no FGTS do empregado demitido: 40% vão para o trabalhador e 10% vão para o governo. O governo entende que essa compensação não é mais necessária.

Não está nos planos da equipe econômica, no entanto, acabar com a multa de 40% paga a trabalhadores.

Fonte: O Globo
 
 
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