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27/09/2019
Diferença do valor do lanche e/ou janta deve ser paga retroativa a 1º de setembro
 
De acordo com a cláusula 18ª, Ajuda Alimentação, da Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial 2019-2020, o valor do lanche para os empregados por qualquer trabalho realizado após as 14h30 aos sábados e de janta, após 18h30, é de R$ 23,50 (Vinte e três Reais e cinquentas centavos). Estes valores não são acumulativos para os empregados que trabalharem no turno de 16h às 22h. O benefício é acumulativo apenas para aqueles que desempenharem uma jornada superior a 8 horas de trabalho, que se encerre após às 18h30.

Os novos valores são válidos desde 1º de setembro, portanto é necessário que as empresas façam os devidos pagamentos complementares retroativos à citada data. Conforme cláusula 7ª da CCT de Domingos e a cláusula 6ª da CCT de Feriados, previsto no parágrafo 5º, o mesmo se aplica aos domingos e feriados, transcritas abaixo:


CLÁUSULA SÉTIMA - AJUDA ALIMENTAÇÃO – CCT de Domingos

(...)

Parágrafo Quinto: Após 1 (um) ano de vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas deverão reajustar o valor do lanche estabelecido no caput de acordo com o valor previsto para a ajuda alimentação aos sábados na Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial firmada pelos Sindicatos Convenentes.

CLÁUSULA SEXTA - AJUDA ALIMENTAÇÃO – CCT de Feriados

(...)

Parágrafo Quinto: Após 1 (um) ano de vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas deverão reajustar o valor do lanche estabelecido no caput de acordo com o valor previsto para a ajuda alimentação aos sábados na Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial firmada pelos Sindicatos Convenentes.

Quaisquer outras informações com o Departamento Jurídico do SindilojasRio pelos telefones 2217-5062 ou final 63.
 
 
 
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