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08/11/2019
Fisco Fácil - A malha fina do Estado
 
Lojistas do Rio devem ficar atentos ao sistema para evitar multas e até o cancelamento da Inscrição Estadual

Os lojistas do Rio precisam verificar, diariamente, as notificações e/ou informações da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – Sefaz, acerca das questões tributárias de suas respectivas empresas, para evitar multas e outros problemas que podem acarretar até mesmo o cancelamento da Inscrição Estadual, o que impedirá a empresa de emitir notas fiscais.

O alerta foi feito pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro - SindilojasRio, depois de identificar que empresas do comércio de varejo, principalmente as de menor porte, estão sendo multadas e até correndo o risco de ter sua Inscrição Estadual cancelada porque ainda desconhecem o Fisco Fácil ou não sabem como acessá-lo e proceder no sistema.

O Fisco Fácil foi implantado pela Sefaz, em 2017, com o objetivo de facilitar o dia a dia das empresas e proporcionar ao contribuinte estadual o acesso a serviços eletrônicos. No entanto, a obrigatoriedade de acessar o sistema, para verificar as ocorrências, não tem sido devidamente divulgada. O acesso ao Fisco Fácil é feito através do portal da Sefaz: www.fazenda.rj.gov.br

– Hoje, como a fiscalização é eletrônica, a visita presencial de um auditor fiscal não é necessária. Então, por desconhecimento do Fisco Fácil e por não saberem como utilizá-lo, muitas empresas do varejo lojista estão caindo na malha fina, só podendo contestar e/ou regularizar eventuais pendências quando a situação já se complicou, causando problemas burocráticos e prejuízos, explicou o presidente do SindilojasRio, Aldo Gonçalves.

Ele destacou que este alerta é ainda mais importante porque a Fazenda está dando início ao envio de avisos amigáveis a mais de 2 mil contribuintes, para que possam regularizar sua situação perante ao Fisco estadual, de acordo com a Resolução Sefaz publicada no último dia 24/10, no Diário Oficial do Estado. “O lojista precisa informar-se sobre o Fisco Fácil e buscar regularizar sua situação antes da ação fiscal, que pode levar a autos de infração e ações de cobrança ou representações ao Ministério Público”, recordou Aldo Gonçalves.

Para orientar e esclarecer empresários e gestores do comércio lojista sobre o sistema da Sefaz e suas funcionalidades, o SindilojasRio realizou em seu auditório, na última terça-feira (5/11), em parceria com a MG Treinamentos, a palestra “Fisco Fácil”, com a advogada tributarista Ana Cristina Martins, professora da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro e autora dos livros “Regulamento do ICMS/RJ anotado” e “Regulamento do ISS do Município do Rio de Janeiro anotado” (Ed. Lex).

Os comerciantes podem tirar dúvidas sobre o Fisco Fácil ligando para o setor Fisco-Tributário do SindilojasRio, de segunda a sexta, das 9h às 17h, pelos telefones (21) 2217-5045 ou 2217-5030.

Publicado no Jornal Monitor Mercantil no dia 7/11/2019

 
 
 
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