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13/04/2020
Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho Extraordinária
 
Em função das medidas de prevenção para conter a propagação da covid-19, que estão causando graves e inevitáveis prejuízos às atividades comerciais e com o objetivo de preservar a manutenção dos empregos, o SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários assinaram ontem (11/04) a Convenção Coletiva de Trabalho Extraordinária (CCTE).

A CCTE trata das seguintes condições: concessão de férias, redução da jornada de trabalho e salário, paralisação transitória, Banco de Horas, trabalho remoto, suspensão do contrato de trabalho, FGTS, procedimento de higiene, segurança e medicina no trabalho e possibilidade de alteração de VR para VA.

A empresa que desejar aderir às condições estabelecidas na Convenção, no todo ou em parte, deverá atualizar os seus dados cadastrais junto aos Sindicatos Laboral e Patronal, mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados, que deverão ser encaminhados pelos e-mails cctcovid@secrj.org.br e cctcovidsindilojasrio@gmail.com, respectivamente.

- Cópia do Contrato Social;
- Relação dos empregados existentes no mês em que aderir à Convenção;
- Data de início e fim do período de férias;
- Datas de pagamento de cada parcela das férias;
- Informação sobre o percentual de horas reduzidas de cada empregado; e,
- Data do início e fim do período da suspensão ou da redução.

Clique aqui e leia a CCTE na íntegra.

Mais informações pelo e-mail sindilojasrio.juridico@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp 98148-8699.
 
 
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