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11/05/2020
Prefeitura do Rio oferece descontos no valor de impostos durante a pandemia
 
 
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou, nesta segunda-feira (11/05), o Decreto 47.421 que regulamenta procedimentos para a obtenção de descontos no pagamento de débitos de IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL), não inscritos em dívida ativa. O benefício alcança cotas vencidas ou a vencer do imposto e da taxa, relativas a este ano de 2020. Quem pagar à vista garante desconto de 20% no valor total da guia, sem acréscimo de juros e de moras. O pagamento integral deve ser realizado até o dia 5 de junho.

O texto também possibilita o parcelamento do débito. Os contribuintes que, em julho de 2020, ainda tiverem cotas vencidas ou vencer de IPTU e da TCL poderão realizar o pagamento em parcelas, sem acréscimo de juros ou mora. O saldo em aberto poderá ser quitado em até cinco vezes por meio de guias com vencimentos de agosto a dezembro de 2020.

Os benefícios podem ser requeridos por meio do portal Carioca Digital (carioca.rio) ou através de e-mail disponibilizado no site da Fazenda (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf). Quem for pagar o débito à vista já pode solicitar a guia a partir de 25 de maio. A data de disponibilização das guias para pagamento parcelado ainda serão definidas e publicadas no Diário Oficial.

O contribuinte deve ficar atento aos prazos para retirada das guias. No portal Carioca Digital, o contribuinte tem até 4/6 e 30/8 para requerer a guia para pagamento integral e parcelado, respectivamente. Quem optar por solicitar o benefício por e-mail deve considerar as datas de 29/5 e 21/8 para o pagamento único e de forma parcelada, respectivamente.

As guias para pagamento de débitos não inscritos em dívida ativa estarão disponíveis, até 21 de agosto, no site da Secretaria de Fazenda.

Para consultar, pagar à vista ou parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro acesse: http://carioca.rio.

Há, ainda, atendimento presencial nos postos da Dívida Ativa do Município. Mas a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro ressalta para que seja usado, preferencialmente, o meio digital, de modo a evitar aglomerações em tempos de pandemia da Covid-19.

Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa no Município do Rio de Janeiro:

Edifício-sede da PGM
Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Barra da Tijuca
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande
Rua Amaral Costa, 140
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h

Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
NOTA: O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio encaminharam carta ao prefeito Marcelo Crivella, em 17 de março, pedindo a suspensão de pagamento do ISS e do IPTU, por 120 dias, para que, passado o ápice da pandemia provocada pelo coronavírus, as empresas pudessem cumprir com suas obrigações.
 
 
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