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29/05/2020
MP 936 de 2020 que permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores é prorrogada por 60 dias
 
 
A prorrogação da Medida Provisória 936, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares", foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28 de maio de 2020.

Leia na íntegra: https://bit.ly/2Mji5YF

Os benefícios da lei são por 90 dias e, não 90 + 60. Para detalhar melhor o que foi a prorrogação, vamos exemplificar: muitas empresas fizeram a suspensão de 60 dias e como o isolamento social continua, uma empresa que fez inicialmente uma suspensão de contrato por 60 dias, agora só poderia fazer a redução da jornada e salário desse mesmo empregado por 30 dias.

Convenção Coletiva de Trabalho Extraordinária 2020

Em função das medidas de prevenção para conter a propagação da covid-19, que estão causando graves e inevitáveis prejuízos às atividades comerciais e com o objetivo de preservar a manutenção dos empregos, o SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho Extraordinária (CCTE), que trata entre outras condições, da redução da jornada de trabalho e salário. Leia na íntegra: https://bit.ly/CCTe2020.

Mais informações pelo e-mail sindilojasrio.juridico@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp 98148-8699.
 
 
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