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10/07/2020
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias - Decreto nº 10.414, de 2 de julho de 2020
 
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 03.07.20.

Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período de 03.04.20 a 03.07.20 (Decreto Nº 10.305, de 1º de abril de 2020). Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre operações de crédito teve prazo prorrogado e valerá até 02.10.20.

Além disso, também é reduzida pelo mesmo período, a alíquota adicional do IOF de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), incidente sobre essas operações de crédito, a qual tem maior impacto sobre as operações de curto prazo no momento em que as pessoas físicas e jurídicas necessitam de maior liquidez. Tal medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: Legisweb.
 
 
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