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14/07/2020
Prorrogados os prazos para redução de jornada e de suspensão do contrato de trabalho
 
 
DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), o Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais que trata a lei 14.020/20, de 6 de julho de 2020.

O artigo 2º do decreto do governo possibilitou a prorrogação da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário por mais 30 dias;

Enquanto a suspensão temporária do contrato de trabalho poderá ser prorrogada por mais 60 dias.

Leia na íntegra: https://bit.ly/D10422
 
 
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