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24/08/2020
Governo federal prorroga medidas para proteger empregos e MPEs
 
No Rio, Alerj aprova lei que permite à AgeRio aderir ao Pronampe

Apesar da retomada gradual das atividades econômicas, o setor do comércio de bens e serviços continua sendo o mais afetado pela pandemia de Covid-19 e suas graves consequências, dentre elas o fechamento de negócios e o aumento do desemprego.

Para tentar minimizar as dificuldades que os setores produtivos enfrentam, o Ministério da Economia anunciou a prorrogação de medidas que visam a beneficiar as micro e pequenas empresas (MPEs) e à manutenção dos empregos.

Diante da forte demanda, o prazo para a formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses, por meio da Portaria nº 19.492/2020. A prorrogação ocorreu após o Congresso Nacional autorizar, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020 (em fase de sanção), que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Além disso, foi confirmada a prorrogação da possibilidade de redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho por mais dois meses, no âmbito do Programa Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm), com o objetivo de preservar empregos formais. E, nesta terça-feira (25/8), o Ministério da Economia adiantou que será anunciado o relançamento do programa de carteira de trabalho Verde Amarela e do lançamento do Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família.

Portaria nº 19.492: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.492-de-18-de-agosto-de-2020-272979041?inheritRedirect=true

No Rio, Lei beneficiará MPES, as mais prejudicadas pela pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na última quarta-feira (19/08), o projeto de lei 2.832/20, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto foi encaminhado ao governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. O objetivo da nova lei é auxiliar principalmente as empresas que estão enfrentando dificuldades para ter acesso ao crédito disponibilizado pelo Sistema Financeiro.

O auxílio poderá ser solicitado por microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Os valores devem ser referentes ao ano de 2019. Os recursos poderão ser usados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

O projeto de lei 2.832/20 prevê que os beneficiados assumirão contratualmente a obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Em caso de descumprimento, eles estarão sujeitos ao adiantamento do pagamento da dívida.

Saiba mais em: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/49239

Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, as medidas e a nova lei são importantes, mas ele reforça o alerta que as entidades, que juntas representam mais de 30 mil estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, vêm fazendo desde o lançamento do Pronampe: “O crédito precisa chegar à ponta para aqueles que dependem desses recursos para garantir a sobrevivência de seus empreendimentos e evitar, assim, mais perdas econômicas, a começar pelo desemprego.”

Aldo Gonçalves disse que, apesar da disponibilização dos recursos, os micro e pequenos empresários continuam enfrentando burocracia e várias dificuldades para obter crédito. “O governo e os agentes financeiros precisam ter a sensibilidade da urgência e oferecer soluções que facilitem o acesso a esse crédito. As micro e pequenas empresas estão equilibrando-se no fio da navalha para pagarem suas despesas, não demitirem seus funcionários e manterem-se de portas abertas, enquanto buscam por um socorro que não chega e é urgente”, destacou.
 
 
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