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25/06/2020
IR 2020 - Prazo termina no dia 30 de junho
 
Nove milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até 11h de ontem (24), 23.004.174 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal - equivalente a cerca de 72% de um total de 32 milhões que o órgão espera receber neste ano.

Em razão da pandemia de coronavírus, o prazo para a entrega da declaração foi prorrogado do dia 30 de abril para 30 de junho. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

O vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira ou única cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes.

A Receita alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias e que o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e eventual restituição.

Fonte: G1
 
 
 
23/06/2020
Portaria Conjunta nº 20 estabelece medidas de prevenção e controle da COVID-19 em ambientes de trabalho
 
 A Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no Diário Oficial da União em 19/06/2020, estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. Leia na íntegra: https://bit.ly/PortariaCoj 
 
 
 
17/06/2020
INSS Patronal e PIS/COFINS prorrogados
 
 Os vencimentos das competências maio/2020 do INSS Patronal e PIS/COFINS foram prorrogados para novembro

A Portaria ME nº 245/2020, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/06), prorrogou os vencimentos de Pis, Cofins e Contribuição Previdenciária:

- INSS Patronal: vencimento original em 19/06/2020 - prorrogado para 19/11/2020.
- PIS/COFINS: vencimento original em 25/06/2020 - prorrogado para 25/11/2020. 

Atenção: não foi prorrogado o INSS descontado dos funcionários e, nem o INSS retido sobre serviços tomados.
 
 
 
17/06/2020
Atuação do SindilojasRio durante a pandemia do coronavírus (covid-19)
 
 O SindilojasRio está atento às necessidades dos empresários durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e realizou diversas ações em prol da categoria e de seus associados. Veja abaixo as principais:

➡️ Negociação da CCTE - Convenção Coletiva de Trabalho Extraordinária que regulamentou a Portaria 396/20, possibilitando a redução salarial e a suspensão do contrato de trabalho dos trabalhadores. Saiba Mais: https://bit.ly/ccte2020

➡️ Cartilha sobre as possibilidades de extinção do contrato de trabalho - Nova Medida Provisória 936/20. Faça o download: https://bit.ly/MP936cartilha

➡️ Cartilha orientadora como negociar e o melhor caminho para a solução de aluguéis. Leia na íntegra: https://bit.ly/alugueis_

➡️ Modelo de notificação de negociação de redução de aluguéis para lojas de rua. Baixe: https://bit.ly/alugueis_rua

➡️ Modelo de notificação de negociação de redução de aluguéis para lojas de shoppings. Baixe: https://bit.ly/alugueis_shopping

➡️ Ações Coletivas que possibilitam a recuperação de créditos junto ao Governo Federal – ICMS – PIS COFINS. Saiba mais entrando em contato pelo e-mail sindilojasrio.juridico@gmail.com

➡️ Ação Coletiva que reduz em 10% o imposto pago a título de ICMS nas contas de telefonia e energia elétrica. Saiba Mais: https://bit.ly/2BeZhr0

➡️ Aplicativo no site que analisa eventuais impostos pagos a maior (Simples Nacional) para recebimento de crédito em até 06 meses. Acesse: http://www.cloudged.com.br/simplesnacional/

➡️ Prestação de serviços aos associados da Gerência Jurídica nas áreas Cível, Despachantes, Registro de Marcas, Trabalhista e Tributário. Saiba Mais: https://bit.ly/serv_juridico

➡️ Medicina Ocupacional com a realização de exames médicos para as empresas contratantes deste serviço. Agendamentos pelo e-mail pcmso@sindilojas-rio.com.br

➡️ O SindilojasRio oficiou os representantes do Executivo, a saber, para o Prefeito: 1) taxa de licenciamento sanitário de atividades relacionadas (LSAR) e taxa de renovação de publicidade, a isenção de ambas; 2) Ofício ao Prefeito e para a Secretaria Vigilância Sanitária (Sisvisa) erro no sistema da vigilância e diferimento do prazo para apresentação dos requerimentos; 3) Ofício ao Governador para incluir a atividade da contabilidade como essencial; 4) Ofício à Light (redução da tarifa de consumo), Ofício à Cedae (criação de tarifa social), 5) Ofícios a todas Administradoras de Shopping Centers do Município

➡️ Veiculação de vídeos do Dr. Rodrigo Tostes, parceiro do SindilojasRio, com orientações jurídicas nos seguintes canais:
YouTube SindilojasRio: https://bit.ly/YouTubeSind
YouTube Tostes Malta: https://bit.ly/TostesMalta

➡️ Perguntas e Respostas sobre o Teletrabalho na Pandemia do Coronavírus: https://bit.ly/TeleTrabalho_covid19

➡️ Disponibilizando para as empresas, que assim desejarem, o e-book “Coronavírus - Recomendações para o funcionamento do comércio para cumprimento das legislações vigentes e orientação aos empresários de como proteger colaboradores e clientes, através do link https://bit.ly/comercio_covid

➡️ Noticiamos os novos prazos de pagamentos de tributos em âmbito federal, estadual e municipal: https://bit.ly/tributos_covid19

➡️ Revista O LOJISTA, edição de março e abril, com especial sobre a pandemia da covid-19. Leia: https://bit.ly/revista_OL_abril

➡️ Além de colocar à disposição dos empresários cariocas, profissionais altamente capacitados para responder assuntos nas mais diversas matérias, esclarecendo desde Medidas Provisórias, Decretos Estaduais Municipais até como se portar diante de negociações. Analisando, ainda, riscos judiciais com propositura de ação e orientando as normas de cumprimento da Vigilância Sanitária.

⚠️ E mais: garantiu a renovação da CCT para oferecer segurança jurídica às partes mais afetadas durante a pandemia, (empresários e trabalhadores). Leia na íntegra: https://bit.ly/TAditivo. Demonstrando, assim, que o SindilojasRio está presente na vida do empresário lojista como um consultor permanente. ✅
 
 
 
17/06/2020
Lojas de rua ainda não estão autorizadas a abrir
 

De acordo com o decreto de reabertura gradual da economia da Prefeitura do Rio, por causa da pandemia do coronavírus, a previsão de reabertura das lojas de rua é na Fase 3 do processo, com início em 2 de julho.

Em entrevista na manhã de ontem(16/6), o prefeito Marcelo Crivella disse que, de acordo com consulta realizada ao conselho que o ajuda na definição das normas de reabertura, é possível que a cidade possua os parâmetros para que regiões como a Saara possam abrir as lojas antes do prazo. "Na reunião do conselho, os técnicos que acompanham os parâmetros nos disseram que as exigências para a terceira fase são 7. Delas, 3 já estão atendidas. Faltam 4. E pode ser que essas 4 exigências se cumpram nos próximos 10 dias. Então, a gente não vai nem precisar esperar os 15”, disse Crivella.

Assim que autorizadas, o SindilojasRio comunicará através dos seus meios de comunicação: site, e-mail marketing, WhatsApp e redes sociais.

Caso seja descumprido o decreto, além das medidas sancionatórias previstas (multas), poderá ocorrer até a cassação do licenciamento. Leia na íntegra as sanções previstas: https://bit.ly/37DyPU4 
 
 
 
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