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14/01/2019
Inadimplência no comércio carioca cresceu 1% em 2018, diz levantamento
 
Em dezembro a inadimplência aumentou 0,5%, em relação ao mesmo mês de 2017. Dados são do CDLRio.

A inadimplência no comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro cresceu 1% no acumulado de 2018, entre janeiro dezembro, em comparaçlão com o mesmo período de 2017. Os dados são dos registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). As dívidas quitadas aumentaram 1% e as consultas recuaram 5,5%.

Em dezembro em relação ao mesmo mês do ano passado a inadimplência cresceu o,5%, as consultas (item que indica o movimento do comércio) diminuíram 1,5% e as dívidas quitadas (índice que mostra o número de consumidores que colocaram suas dívidas em dia) aumentaram 1,2%.

Na comparação de dezembro com o mês anterior (novembro), as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 20,4%, 0,8% e 2,5%.

Movimento de Cheque
Segundo o LIG Cheque, registro de cadastro do CDLRio, em dezembro de 2018 em relação ao mesmo mês de 2017, as consultas e as dívidas quitadas recuaram, respectivamente, 6% e 0,8% e a inadimplência cresceu 0,8%.

Comparando-se dezembro com o mês anterior (novembro) as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 2,9%, 0,9% e 1,1%.

No acumulado do ano (entre janeiro e dezembro) em relação ao mesmo período de 2017, as consultas e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 8,3% e 2,3% e a inadimplência aumentou 1,2%.

Fonte: G1

 
 
 
14/01/2019
Vetado projeto que mudava regras sobre pagamento com cheque no comércio
 
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de pagamento só poderia recusá-lo se o cliente tivesse o nome "sujo", ou seja, inscrito em cadastro de proteção ao crédito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. Nenhuma outra situação poderia justificar a rejeição. Além disso, o projeto tornava obrigatória a aceitação de cheques por lojistas que não colocasse no local "informação ostensiva e clara" de recusa desse tipo de pagamento.

Ao vetar a matéria, o governo alegou que "a propositura poderia representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 2011) e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais."

Fonte: Agencia Estado
 
 
 
14/01/2019
Lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS
 
Instituições de crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou qualquer outro benefício, com recursos públicos ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a empresas com débitos junto ao FGTS.

A vedação consta da Lei 13.805, de 2019, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, e entra em vigor imediatamente.

Os recursos públicos de que trata a lei são os provenientes de fontes como o Tesouro, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os Fundos Constitucionais, entre outros, às empresas que devem ao FGTS.

A proibição estabelecida não se aplica a operação de crédito destinada a saldar débitos com o FGTS. A comprovação da quitação com o FGTS ocorrerá mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal.
Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a norma também revogou o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei 9.012, de 1995, que determinava que os parcelamentos de débitos com as instituições oficiais de crédito somente seriam concedidos mediante a comprovação da quitação com o FGTS.

A nova lei estabelece, por fim, que a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, é obrigatório para obtenção, por parte da União, dos estados ou dos municípios, ou por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito.

A lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 184/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), aprovado terminativamente pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2017 e pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2018 (PL 9618/2018).

José Pimentel argumentou à época que a legislação até então vigente trazia vedações somente às instituições públicas, o que violaria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. A ampliação da medida, portanto, visaria resguardar a competitividade das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Para o senador a ampliação da exigência de adimplência junto ao FGTS poderá incentivar a arrecadação e a regularidade das empresas tomadoras de empréstimos, preservando o patrimônio do trabalhador e os recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura, habitação e saneamento.
Fonte: Agência Senado
 
 
 
14/01/2019
Crivella sanciona lei que proíbe venda de celulares por ambulantes no Rio
 
O prefeito Marcelo Crivella sancionou nessa segunda-feira o Projeto de Lei nº 404/2017 proposta pelo vereador Jair da Mendes Gomes que proíbe a venda de celulares por ambulantes. Na prática, a medida não tem aplicação imediata porque a lei ainda terá que ser regulamentada pelo executivo — em prazo que não está definido.

Em agosto de 2017, ao apresentar o projeto, Jair justificou a iniciativa com base em estatísticas sobre o aumento do roubo de aparelhos no Rio. O objetivo do projeto era justamente coibir essa prática ao restringir os pontos de revenda.

"Os aparelhos vão parar nas feiras e no comércio ambulante que acontecem no meio da rua, sem nota fiscal. O Projeto de Lei nº 404/2017, de minha autoria, tem o objetivo de coibir o ciclo de roubo/furto, venda para o comércio ilegal e revenda para a população em geral", declarou o vereador na época em sua página da web.

O texto original do projeto previa muita de R$ 2 mil para o ambulante. O valor dobraria em caso de reincidência, podendo inclusive ter a autorização cassada. Mas o projeto acabou sofrendo emendas e sendo alterado.

Fonte: Extra
 
 
 
11/01/2019
Detran-RJ divulga regras de licenciamento anual para 2019
 


O Detran-RJ divulgou hoje (11) as regras para o licenciamento anual dos veículos registrados no Estado do Rio, que ficarão dispensados da vistoria. Também foram anunciados os procedimentos a serem feitos pelos motoristas de transporte escolar e de passageiros, que ainda terão que passar pela inspeção.

Para fazer o licenciamento anual, as taxas do Detran-RJ (licenciamento e emissão de CRLV) deverão estar pagas por meio da Guia de Regularização de Taxas (GRT). Essa cobrança poderá ser emitida pelo site do Bradesco, mas somente a partir de segunda-feira, dia 14. Por enquanto, está liberada apenas a guia do IPVA 2019.

A guia do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) também deverá estar quitada. Essa cobrança pode ser emitida pelo site da Seguradora Líder. Somente após esses pagamentos, o proprietário de veículo poderá fazer o agendamento do licenciamento anual no site do Detran-RJ ou pelo telefone do órgão.


Fonte: Extra
 
 
 
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