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15/05/2018
SEFAZ-RJ realizará operação de impedimento de inscrição estadual por omissão de EFD
 
 Em junho e julho, a SEFAZ-RJ realizará uma mega operação de impedimento de inscrição estadual por omissão na entrega da EFD por três meses consecutivos ou intercalados. mais de 60 mil contribuintes ativos ou habilitados serão impedidos e todos não poderão fazer operações de compra e venda.

A ação não será desfeita, já que, uma vez que a operação se concretize, a reativação automática já estará à disposição dos contribuintes.

Uma vez qeu o contribuinte regularize a entrega da EFD, ele solicita a reativação e o SINCAD verifica a ocorrência da entrega. Se sim, a inscrição é reativada, se não, é mantido o impedimento.
 
 
 
15/05/2018
Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo
 
Parecer feito pela AGU e divulgado no Diário Oficial da União (DOU) diz que novas regras valem para contratos iniciados antes da vigência da nova lei, em novembro passado

 


A reforma trabalhista "é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017", em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A reforma trabalhista começou a vigorar em novembro, mas o artigo que estendia a abrangência das novas regras a todos os contratos, inclusive aos antigos, foi colocado numa Medida Provisória (MP) que perdeu a validade. Entre as regras previstas na MP que deixam de valer, estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também analisa o alcance da nova lei trabalhista. Uma comissão no tribunal está estudando o assunto, depois de a discussão – antecipada pelo Estadão/Broadcast – ter sido suspensa em fevereiro deste ano.

Entre as mudanças da reforma trabalhista que estão em vigor desde novembro estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST); possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

O parecer divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira serve como uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização. "Avaliando, ainda, os efeitos práticos desta manifestação jurídica no âmbito da Administração, a eventual aprovação deste parecer pela autoridade máxima deste ministério, ou seja, o ministro do Trabalho, se pode considerar um bom caminho para garantir segurança jurídica aos servidores desta pasta nas suas áreas de atuação, sobretudo fiscalizatórias, pois este ato ministerial gera vinculação e obrigatoriedade interna e acompanhamento fiel sobre o tema, que recebe aqui o entendimento firme desta Consultoria Jurídica (da AGU), dissipando quaisquer dúvidas existentes na aplicação da lei", cita a publicação do Diário Oficial.

Em nota sobre o parecer, o Ministério do Trabalho reforça que a perda de eficácia da Medida Provisória 808/2017, que regulamentava alguns pontos da reforma, não modifica o fato jurídico de que a modernização trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da vigência da nova lei, e que continuaram em vigor após 11 de novembro de 2017.

Fonte: Estadão
 
 
 
 
15/05/2018
Código Comercial trará tranquilidade aos negócios
 
 O Código Comercial é uma importante iniciativa em favor da livre concorrência e traz algo novo ao investidor, na medida em que ele terá, com a entrada em vigor do Projeto de Lei (PL) nº 487/2013, a tranquilidade essencial para fazer negócios. “Esse é o espírito do Código”, afirmou o consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, ao falar na terça-feira (09/05) na Comissão Temporária do Senado Federal que estuda a modernização do Código Comercial. “Trata-se de uma agenda muito positiva do Congresso Nacional para o País.”
Barreto destacou que não é possível aplicar preceitos típicos da atividade empresarial quando o direito das empresas ainda está inserido no texto do Código Civil. “Isso provoca reflexos do Direito Civil em interpretações jurisprudenciais que fogem inteiramente ao espírito do direito empresarial”, explicou.
 
 
 
15/05/2018
Como identificar o melhor lugar para abrir uma nova loja?
 

 É impossível pensar na expansão de uma empresa sem pensar em espaços físicos. Mesmo com a intensa presença digital das empresas hoje, é inquestionável a necessidade de olhar para o posicionamento físico das lojas – e entender que a localização de cada uma delas não é (e nem deve ser) aleatória.
Nesse sentido, surgem tecnologias e ferramentas capazes de ajudar as companhias a definirem os melhores lugares para expandir o próprio negócio, de acordo com a necessidade, demanda e modelo de cada empresa. Um exemplo disso é a atuação da Geofusion. A empresa investe em tecnologias capazes de orientar empresas em seu desenvolvimento, focando em geolocalização e, consequentemente, geomarketing.
A partir do evento Geotrends, a empresa investiu no conhecimento direcionado aos seus parceiros e segmentos que podem ter interesse em crescer de forma inteligente e precisa – e, afinal, quem dispensa tal possibilidade? “Temos o objetivo de revolucionar a maneira como empresas tomam decisões de alto impacto”, afirma Pedro Figoli, CEO da Geofusion. Para alcançar essa meta, a empresa atua junto ao varejo e também à industrias, colaborando com o desempenho de cada setor.

 Leia na íntegra
 
 
 
15/05/2018
Vendas do comércio crescem em março e CNC aumenta projeção do ano
 
  O volume de vendas do varejo brasileiro avançou +1,1% em março deste ano, na comparação com fevereiro, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE. Assim, na série com ajustes sazonais, o setor apurou seu melhor desempenho nos meses de março desde 2013, quando registrou +1,2%. Na comparação com março de 2017, o volume de vendas cresceu em média 7,8% nas dez atividades pesquisadas do varejo, registrando, nessa base comparativa, o melhor mês de março desde 2012, quando chegou a +10,3%.
A aceleração do ritmo das vendas em relação ao ano passado levou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a revisar de +5,0% para +5,4% sua projeção relativa ao aumento das vendas para o ano de 2018. Compõe o cenário percebido pela entidade o barateamento do crédito em um ambiente de inflação baixa. A perspectiva de novos cortes nos juros básicos, além de medidas capazes de melhorar a qualidade de concessão de crédito, tais como a aprovação do cadastro positivo, deverá permitir novas quedas nos juros, acelerando o ritmo de concessão de recursos aos consumidores até o fim do ano.
 
 
 
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