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03/06/2020
Prefeitura libera camelôs, mas mantém restrições ao comércio formal
 
 
Enquanto a maior parte do comércio formal do Rio de Janeiro - que gera centenas de milhares de empregos e renda - está fechada há quase 80 dias por conta da pandemia de Covid-19, o prefeito Marcelo Crivella liberou a atuação dos camelôs na primeira fase de flexibilização e de retorno de algumas atividades no município.

Hoje, cerca de 14 mil ambulantes licenciados atuam nas ruas e em camelódromos da cidade. Além disso, outros milhares de camelôs ilegais se espalham pelas principais áreas comerciais e na orla da cidade, vendendo mercadorias, muitas vezes de origem duvidosa, ou produtos piratas.

Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, a medida não se pautou por critérios visando à recuperação da atividade econômica. Destacando a concorrência predatória, ele lembrou que a prefeitura já não fiscalizava adequadamente o comércio ambulante antes mesmo do decreto.

O SindilojasRio e o CDLRio, juntos, representam mais de 22 mil empresas lojistas de todos os portes, abrangendo mais de 30 mil estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro.

Leia na íntegra a matéria publicada no jornal O Globo, nesta quarta-feira: https://glo.bo/3gQiKyM
 
 
 
01/06/2020
Retomada gradual das atividades econômicas na cidade a partir desta terça-feira (02/06)
 
A prefeitura do Rio anunciou, nesta segunda-feira, 1o de junho, o Programa Rio de Novo, detalhando o plano de reestruturação da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da pandemia de covid-19, que valerá já a partir desta terça-feira, 2 de junho. Um novo decreto relacionado à pandemia será publicado também nesta terça-feira, 2 de junho, no Diário Oficial do Município.

Visando à retomada gradual das atividades econômicas, o programa está dividido em seis etapas e será acompanhado e avaliado pelo Comitê Permanente de Gestão e Execução do Plano de Retorno.

O Plano de Reestruturação está disponível para download no portal da prefeitura, em https://riocontraocorona.rio/plano-de-reestruturacao
 
 
 
29/05/2020
MP 936 de 2020 que permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores é prorrogada por 60 dias
 
 
A prorrogação da Medida Provisória 936, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares", foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28 de maio de 2020.

Leia na íntegra: https://bit.ly/2Mji5YF

Os benefícios da lei são por 90 dias e, não 90 + 60. Para detalhar melhor o que foi a prorrogação, vamos exemplificar: muitas empresas fizeram a suspensão de 60 dias e como o isolamento social continua, uma empresa que fez inicialmente uma suspensão de contrato por 60 dias, agora só poderia fazer a redução da jornada e salário desse mesmo empregado por 30 dias.

Convenção Coletiva de Trabalho Extraordinária 2020

Em função das medidas de prevenção para conter a propagação da covid-19, que estão causando graves e inevitáveis prejuízos às atividades comerciais e com o objetivo de preservar a manutenção dos empregos, o SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho Extraordinária (CCTE), que trata entre outras condições, da redução da jornada de trabalho e salário. Leia na íntegra: https://bit.ly/CCTe2020.

Mais informações pelo e-mail sindilojasrio.juridico@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp 98148-8699.
 
 
 
29/05/2020
Plantão de Exames Médicos Ocupacionais - 3 de junho na Barra da Tijuca
 
 A delegacia de serviços da Barra da Tijuca do SindilojasRio estará funcionando para a realização de exames médicos ocupacionais na próxima quarta-feira, 3 de junho, na Avenida das Américas, 4790 - sala 226, no Centro Profissional Barra Shopping.

Faça o seu agendamento pelo e-mail pcmso@sindilojas-rio.com.br enviando anexado o encaminhando médico.

Informaremos novos plantões através deste boletim digital ou pelo WhatsApp (21) 98552-1822.
 
 
 
20/05/2020
Prefeitura estende medidas restritivas de combate ao coronavírus por mais sete dias
 
 
Foi publicado ontem (19), no Diário Oficial do Município, o Decreto Rio nº 47431, que altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, estendendo a adoção de medidas adicionais para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus até o dia 25 de maio. Permanecem vedadas:

I - apostas presenciais em agências lotéricas;
II - funcionamento de bares;
III - funcionamento do comércio nas comunidades do Município, ressalvados o dos supermercados e farmácias;
IV - estacionamento de veículos automotores particulares, na orla marítima do Município, no trecho entre as praias do Leme ao Pontal, ressalvados os de proprietários que residam nas proximidades;
V - a circulação de pessoas em praças e calçadões dos centros de bairro, bem como o acesso de veículos automotores particulares às vias internas dos mesmos, ressalvados aqueles de proprietários que neles residam e os empregados em serviço de entrega em domicílio, devendo, neste caso, o seu condutor proceder a essa comprovação, nas localidades de Santa Cruz; Madureira; Freguesia e Taquara (Jacarepaguá); Tijuca - Praça Saens Pena; Grajaú; Pavuna; Cascadura; Realengo; Guaratiba; e. Méier.
VI - obras particulares, excetuadas aquelas emergenciais, assim entendidas as imprescindíveis à segurança das instalações do imóvel.

Ressaltando que essas são medidas adicionais e que o comércio em geral continua fechado, com exceção das atividades consideradas essenciais.

Clique nos links abaixo e leia os Decretos na íntegra.

Decreto 47.424 de 11 de maio de 2020.

Decreto 47.431 de 19 de maio de 2020
 
 
 
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