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25/09/2017
Nota Oficial: Comércio pede um basta na guerra do Rio
 

O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio - e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio, as duas mais tradicionais entidades representativas do comércio, associam-se às manifestações dos setores produtivos em repúdio ao estado de descalabro por que passa a segurança da nossa Cidade e do nosso Estado do Rio.

O Rio não pode continuar sob o julgo dos traficantes que vez por outra assustam a cidade e ameaçam o cidadão de bem com tiroteios, ônibus queimados, escolas e comércio fechados, policiais e inocentes assassinados, enfim um verdadeiro estado de descontrole.

O comércio, um dos setores da atividade produtiva mais prejudicado pela incontrolável violência que se abate sobre a Cidade e o Estado, está sufocado igual a toda a sociedade. E mesmo sabendo que as demandas e as exigências são muitas, não pode aceitar esta guerra que estamos vivendo.

Isso tem nos obrigado a investir vultuosas somas que, somente nos primeiros seis meses do ano, consumiram um bilhão de reais em dispositivos de segurança, que representam uma grande parcela no nosso faturamento, dinheiro que poderia ser investido na ampliação dos estabelecimentos comerciais, gerando emprego e renda.

A insegurança é uma questão recorrente que afeta profundamente a vida da Cidade e do Estado e que precisa ser definitivamente resolvida. Está mais do que na hora de as autoridades, unidas, colocarem um ponto final neste verdadeiro estado de guerra e devolverem a paz aos seus habitantes. Chega de medidas paliativas que não resolvem o problema. É hora de dar um basta neste vexatório quadro da nossa história. O Rio não merece isso.
 
 
 
25/09/2017
A importância do registro da marca
 
A marca é o elo de ligação entre a sua empresa e o cliente. É o que irá identificar o seu produto ou serviço em qualquer ponto do planeta. Deve representar o conjunto de valores pensado por você para dar identidade ao seu negócio. É um bem intangível que, por muitas vezes, se torna tão poderoso que chega a valer mais que a empresa propriamente dita.

Diante deste bem patrimonial, para a sua empresa e seus negócios, o SindilojasRio oferece às suas associadas, sem a cobrança de honorários, assessoria em Marcas junto ao INPI, desde a fase do pedido de registro até a expedição de seu certificado, além de acompanhamento nas renovações. Abaixo, alguns serviços prestados pelo SindilojasRio nesta área:

Busca Prévia de Anterioridade: é a primeira etapa, durante a qual é realizadauma busca na base de dados do INPI, identificando a existênciaderegistros anteriores, idênticos ou que possam apresentar eventual oposição de terceiros ao pedido.

Depósito do Pedido: é o ingresso do pedido de registro junto ao INPI, com publicação em Revista da Propriedade Industrial, dando-se publicidade e abrindo-se o prazo de 60 dias para terceiros apresentarem oposição ao pedido.Havendo oposição, deverá ser apresentada adefesa de oposição, que no INPI é chamada Manifestação à Oposição. Esta fase poderá levar alguns anos e,durante este período, os profissionais do SindilojasRio acompanham eventuais pedidos de terceiros, que possam ser colidentes à marca depositada, até o deferimento do pedido.

Oposição:
é o pedido de impugnação ao pedido de terceiro que possa considerar colidente e prejudicial ao seu pedido ou registro e deverá ser apresentado em até 60 dias da publicação do pedido. Caso isto ocorra, deverá ser apresentada manifestação à oposição em até 60 dias de sua publicação e, caso não seja apresentada, o pedido será arquivado.

Manifestação à Oposição: é aapresentação de defesa à oposição de terceiros ao pedido de registro.

Deferimento do Pedido: é a fase onde o INPI manifesta o deferimento do pedido de registro, cabendo ao associado o recolhimento do decênio e da taxa de emissão de certificado. Caso o associado não o recolha, o processo será arquivado por falta de pagamento.

Concessão do Registro com Emissão do Certificado: com a emissão do Certificado de Registro, encerra-se o processo de registro com a sua concessão. A vigência do registro será de 10 anos, a contar desta data.

Renovação de Decênio:
o registro tem a validade de 10 anos e,durante o último ano de sua vigência, poderá ser prorrogado, mediante recolhimento específico, ou o registro será arquivado por falta de renovação.

 
Em caso de dúvidas e mais informações, fale com o Núcleo de Marcas do SindilojasRio, com Paulo Roberto Marques pelo telefone 2217-5000, ramal 252.
 
 
 
22/09/2017
Informações sobre o Varejo na tela do seu smartphone
 
 

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Pelo Messenger do Facebook e pelo WhatsApp você pode também tirar dúvidas sobre o processo de abertura de lojas aos domingos e feriados e seus respectivos plantões de atendimento, horário de funcionamento da sede do SindilojasRio e suas delegacias de serviços, realizar inscrições para participar de treinamentos e saber sobre faculdades e outras empresas conveniadas. Dúvidas jurídicas também podem ser recebidas, mas serão respondidas por e-mail somente para as empresas associadas. Em caso de empresa não associada, é necessário utilizar o telefone 2217-5062 e falar diretamente com o Núcleo Jurídico. É possível ainda nos enviar sugestões por todos esses canais.

Disponibilizamos essas ferramentas para que você tenha na palma da sua mão, através do seu smartphone, todas as informações essenciais para continuar cuidando do seu negócio. Escolha a melhor ferramenta para se comunicar conosco ou a mais adequada para cada assunto e tenha o SindilojasRio como seu assessor em todos os momentos.
 
 
 
22/09/2017
Redução nas contas de energia elétrica e telefonia para empresas associadas
 
 
 
O SindilojasRio, após anos de luta na justiça, conseguiu, em parceria com o Escritório de Advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, importante benefício para os seus lojistas associados.

Por meio de ação com julgamento definitivo, se conseguiu um direito que, na prática, recupera 10% dos valores pagos pelos filiados, a título de ICMS, sobre as faturas de energia elétrica e telefone, de fevereiro de 2007 até dezembro de 2015, e as reduz em 7% desta data em diante.

Dos valores pagos pelos associados, o estado do Rio cobrava repasse da concessionária Light e das empresas de telefonia, equivalente a 29% destas faturas, enquanto deveria cobrar somente 19%.

O estado, inicialmente, criou o Fundo de Combate à Pobreza de 1% que incidia sobre o valor das faturas, aumentando de 18 para 19% o valor repassado. Em 29 de dezembro de 2015, esse montante foi majorado em mais 1% e ainda se criou um adicional temporário de mais 2%, até dezembro de 2018, totalizando os atuais 22%.

É importante destacar que os 4% do Fundo de Combate à Pobreza valem somente a partir de 29 de dezembro de 2015. Portanto, antes desta data, o direito à recuperação é de 10%, ou seja, a diferença de 29% para 19%.

Exemplo prático:

Caso a empresa tenha uma média de conta de energia elétrica de R$ 1.000,00 (mil reais):
- Valor da Fatura: R$ 1.000,00;
- Cobrança do estado: 29%;
- Valor que ia para o estado: R$ 290,00;
- Cobrança do estado após a adesão do benefício dos associados: 22% (18% referentes ao percentual-base, acrescidos de 4% do Fundo de Combate à Pobreza);
- Valor de direito do estado: R$ 220,00;
- Crédito do associado no mês: R$ 290 – R$ 220,00 = R$ 70,00.
- Crédito mensal posterior ao dia 29/12/2015 até a data de hoje: R$ 290,00 – R$ 220,00 = R$ 70,00 x 15 meses (dez/2015 a mar/2017) = R$ 1.050,00.
- Crédito mensal das datas anteriores a 29/12/2015 (10%): R$ 290,00 – R$ 190,00 = R$ 100,00 x 104 meses (fev/2007 a dez/2015) = R$ 10.400,00.


Tomando-se por base o início do crédito a impetração da Ação Coletiva, ou seja, fevereiro de 2007 até o mês atual, março de 2017, teríamos um crédito total de: R$ 11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais). É importante frisar que este valor será acrescido de correção monetária, o que facilmente dobrará este montante.

Os lojistas associados que se interessarem por usufruir deste benefício, podem entrar em contato com o SindilojasRio pelo e-mail sindilojas.tributario@gmail.com ou pelo telefone (21) 2217-5030.
 
 
 
22/09/2017
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