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03/09/2018
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
 
 
Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nessas situações, o pagamento de coparticipação não é caracterizado como contribuição. Além disso, a oferta de serviços médicos pelo empregador, diretamente ou por meio de operadora de plano de saúde, não configura salário indireto.

A tese foi fixada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois recursos especiais repetitivos (Tema 989). Com o julgamento – que consolida para os efeitos jurídicos de repetitivo um entendimento já pacificado no âmbito do STJ –, pelo menos 615 ações que estavam suspensas poderão agora ter solução definitiva nos tribunais de todo o país.

De forma unânime, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva. O ministro destacou inicialmente que, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, é assegurado ao trabalhador demitido sem justa causa ou aposentado que contribuiu para o plano de saúde o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial do período em que estava vigente o contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral do plano.

Coparticipação

O ministro também lembrou que, segundo os mesmos artigos da Lei 9.656/98, não é considerada contribuição a coparticipação do consumidor exclusivamente em procedimentos médicos. Por consequência, apontou, contribuir para o plano de saúde significa pagar uma mensalidade, independentemente do usufruto dos serviços de assistência médica.

“Logo, quanto aos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador, não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em convenção coletiva de trabalho, sendo irrelevante a existência de coparticipação, pois, como visto, esta não se confunde com contribuição”, afirmou o relator.

No entanto, Villas Bôas Cueva ponderou que, na hipótese de empregados que sejam incluídos em outro plano privado de assistência à saúde, com pagamento de valor periódico fixo, oferecido pelo empregador em substituição ao originalmente disponibilizado sem a sua participação, há a incidência dos direitos de permanência previstos na Lei 9.656/98.

Fonte: STJ
 
 
 
03/09/2018
Plantões para o feriado de 7 de setembro
 
Os seguintes plantões estarão disponíveis para as lojas que quiserem funcionar no feriado de 7 de setembro - Dia da Independência, para aderir à Convenção Coletiva de Trabalho que permite o trabalho nos feriados, firmada pelo SindilojasRio e pelo Sindicato dos Comerciários (SECRJ).

4 de setembro: Sedes do SindilojasRio e do SECRJ, Delegacias de Copacabana do SINDILOJASRIO e da Barra da Tijuca do SECRJ, Shopping Leblon, Park Shopping Campo Grande e Jardim Guadalupe.

5 de setembro: Sedes do SindilojasRio e do SECRJ, Delegacias de Copacabana e Madureira do SINDILOJASRIO, Delegacias da Barra da Tijuca, Campo Grande e Norte Shopping do SECRJ, Shopping Nova América e
West Shopping.

6 de setembro: Sedes do SindilojasRio e do SECRJ, Delegacias de Copacabana e Madureira do SINDILOJASRIO, Delegacias da Barra da Tijuca, Campo Grande e Norte Shopping do SECRJ e Shopping Tijuca.
 

Mais informações pelos telefones 2217-5037 ou 2217-5055.
 
 
 
31/08/2018
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.006 para 2019
 
 O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.006 para o ano de 2019 e também estimou uma alta de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

Os valores constam na proposta de orçamento do próximo ano, que está sendo encaminhada nesta sexta-feira (31), último dia do prazo legal, ao Legislativo.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Em abril deste ano, a estimativa para o mínimo no ano que vem era de R$ 1.002.
O reajuste do salário mínimo começa a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Se confirmado este valor, será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.

Fonte: Globo
 
 
 
31/08/2018
PIB do Brasil cresce 0,2% no 2º trimestre e segue no patamar de 2011
 
Resultado foi sustentado pelo setor de serviços e pressionado por forte queda nos investimentos. IBGE revisa para baixo PIB do 1º trimestre, de 0,4% para 0,1%.

Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,2% no 2º trimestre de 2018, na comparação com os três meses anteriores, divulgou nesta sexta-feira (31) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,693 trilhão.

O resultado foi sustentado pelo setor de serviços e pressionado por forte queda da indústria e dos investimentos, reforçando a leitura de recuperação ainda mais lenta da economia brasileira.

Veja os principais destaques do PIB:

Serviços: 0,3%

Indústria: -0,6%

Agropecuária: 0

Consumo das famílias: 0,1%

Consumo do governo: 0,5%

Investimentos: -1,8%

Construção civil: -0,8%


Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o PIB avançou 1%. No acumulado em 12 meses, o PIB cresceu 1,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Apesar do desempenho ainda frustrante da economia brasileira, o resultado do PIB veio dentro do esperado pelo mercado.

O maior patamar de PIB do Brasil foi registrado no primeiro trimestre de 2014, antes do início da recessão. "Em relação a este pico, o patamar atual está distante 6%", destacou Rebeca.

Segundo a última pesquisa Focus do Banco Central, a expectativa do mercado é que a economia cresça 1,47% em 2018, metade do que era esperado alguns meses antes. Parte dos analistas já começa a considerar, porém, uma alta do PIB mais próxima a 1% no ano.

Diante da fraqueza da recuperação, a expectativa dos analistas é que a economia brasileira só volte ao patamar de antes da recessão a partir de 2021, talvez só em 2022.

Com o consumo das famílias ainda sendo pressionado pelo elevado desemprego e os investimentos limitados pela ociosidade das empresas e pela incerteza eleitoral, tem faltado impulso uma retomada mais consistente da economia.

Com os receios sobre o futuro, investimentos acabam sendo deixados na gaveta e consumidores também passam a comprar menos ou a adiar gastos. Já o governo está sem margem de manobra para investir, por conta das contas públicas no vermelho. Tudo isso cria um círculo vicioso que leva a economia a não sair do lugar.

A taxa de investimento chegou ficou em 16% do PIB, acima da registrada no mesmo período de 2017 (15,3%), mas segue no patamar de 2009 e ainda distantedo pico de 27% registrado no 3º trimestre de 2013.

Construção acumula 17 trimestres de queda

Já a construção civil recuou 0,8% no 2º trimestre na comparação com o trimestre anterior e caiu 1,1% contra o mesmo trimestre do ano passado, acumulando 17 trimestres seguidos de queda nesta base de comparação.

"O que puxa essa queda é a infraestrutura, não a construção privada", disse Claudia Dionisio, destacando que o o aumento dos estoques de imóveis não se traduz, necessariamente, em venda ou locação.

PIB do 1º trimestre é revisado para baixo

O IBGE revisou os últimos quatro resultados do PIB. No primeiro trimestre deste ano, ao invés de uma expansão de 0,4%, o crescimento foi de 0,1%.

No quarto trimestre do ano passado o resultado ficou estável (0%), diferente do crescimento de 0,2% anunciado anteriormente. Já no terceiro trimestre de 2017, o crescimento foi de 0,6%, maior que o divulgado à época, que foi de 0,3%. Já no segundo trimestre de 2017, o crescimento foi de 0,4%, e não de 0,6%.

Em 2017, o PIB teve uma alta de 1%, após dois anos consecutivos de retração. Segundo o IBGE, o número será revisado na próxima divulgação das contas nacionais.

Apesar da revisão para baixo, a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Claudia Dionisio, destacou que ao se observar a taxa acumulada em quatro trimestres nota-se uma retomada gradual da economia. Ela reconheceu, porém, que no segundo trimestre deste ano esse crescimento “perdeu um pouco o ritmo".

Impactos da greve dos caminhoneiros

Os números do IBGE mostram que o PIB foi impactado pela greve dos caminhoneiros.

No setor de serviços, foram registradas quedas nas atividades de transporte, armazenagem e correio (-1,4%), comércio (-0,3%), e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,2%).

No setor industrial, as indústrias de transformação e construção recuaram, ambas, 0,8%.

As exportações caíram 5,5%, enquanto as importações recuaram 2,1% em relação ao primeiro trimestre, em meio à dificuldade de escoamento de cargas durante o período de paralisação dos caminhoneiros.

A coordenadora do IBGE, Rebeca Palis, ponderou que a greve dos caminhoneiros teve sim forte influência no resultado do PIB, mas que não foi o único motivo. Ela destacou que dentre o somatório de fatores que frearam a economia no trimestre está o dólar mais alto, a queda acentuada dos investimentos, bem como a incerteza política diante da expectativa a eleitoral.

“Houve também um repique da inflação, provocada pela greve dos caminhoneiros, que prejudicou o consumo das famílias”, destacou.

Na agropecuária, as principais influências negativas partiram das safras de milho (-16,7%), arroz (-7,3%) e mandioca (-3,2%). Essas quedas, entretanto, foram compensadas pela alta de 1,2% da soja, na comparação anual, que é o produto que mais pesa na produção agrícola do país.

“A gente está comparando com um ano de safra recorde, então temos que relativizar essa queda”, enfatizou Claudia Dionisio.

Fonte: G1

 
 
 
 
31/08/2018
Desemprego cai, mas aumento do trabalho informal dificulta retomada da economia
 
Entrada de milhões de pessoas na informalidade gerou renda, mas reduziu a produtividade e está agravando a lenta recuperação do país, dizem economistas.

 
A entrada de trabalhadores no mercado informal ajudou a reduzir o desemprego e colocou um número recorde de pessoas na força de trabalho. Mas esse fenômeno, que à primeira vista pode indicar uma reação da economia, não se traduziu em melhora na produtividade.

Para especialistas, é mais um sintoma da fraqueza da atividade econômica e de sua lenta recuperação, refletidos no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país: no segundo trimestre deste ano, a economia do Brasil cresceu 0,2%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No mesmo período, enquanto o desemprego recuou para 12,4%, o número de trabalhadores com carteira assinada foi o menor já revelado também pelo IBGE.

A explicação está no aumento da informalidade, que ganhou quase 1 milhão de pessoas. O mercado informal passou de 36,4 milhões um ano antes, para 37,3 milhões no trimestre encerrado em junho, alcançando 40% da força de trabalho.

 
 
 
 
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