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04/05/2020
Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021
 
 O presidente Jair Bolsonaro editou na última quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União do dia 29. A LGPD deveria entrar em vigor em agosto deste ano e agora passa a valer apenas em maio de 2021.

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. No dia 3 de abril, o Senado havia adiado a entrada em vigor da lei. O tema foi incluído no projeto de lei 1179 de 2020, que flexibiliza a legislação para a manutenção de empregos durante o enfrentamento da pandemia.

Fonte: Agência Brasil
 
 
 
30/04/2020
Plantão de Exames Médicos Ocupacionais - 6 de maio
 
 A sede do SindilojasRio estará funcionando para a realização de exames médicos ocupacionais na próxima quarta-feira, 6 de maio, na Rua da Quitanda, 3 - 11º andar, no Centro do Rio.

Faça o seu agendamento pelo e-mail pcmso@sindilojas-rio.com.br e envie em anexo a solicitação de exame médico com os dados da empresa e do funcionário.
 
 
 
27/04/2020
Feriado de 1º de Maio | Funcionamento dos estabelecimentos autorizados
 

Somente para as empresas que estão autorizadas a funcionar, em virtude da covid-19, os termos de acordo para o feriado de 1º ade maio - Dia do Trabalhador, deverão ser solicitados pelo e-mail: sindilojasrio1@gmail.com
 
 
 
24/04/2020
Plantão de Exames Médicos Ocupacionais - 29 de abril na Barra da Tijuca
 
A delegacia de serviços da Barra da Tijuca do SindilojasRio estará funcionando para a realização de exames médicos ocupacionais na próxima quarta-feira, 29 de abril, na Avenida das Américas, 4790 - sala 226, no Centro Profissional Barra Shopping.

Faça o seu agendamento pelo e-mail pcmso@sindilojas-rio.com.br enviando anexado o encaminhando médico.
 
 
 
22/04/2020
Boletim Especial de Impactos da Covid-19 | Receita Estadual
 
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou, nesta quarta-feira (22/04), o Boletim Impactos da Covid-19.

O documento mostra como a pandemia do novo coronavírus afetou a atividade econômica do estado. Para isso, os dados de volume de operações com incidência de ICMS de março deste ano foram comparados com os do mesmo mês de 2019. Também foi feito um retrato da evolução semana a semana do período entre 1° de março e 4 de abril. Leia na íntegra: https://bit.ly/sefazcovid19
 
 
 
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