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18/05/2017
Redução e recuperação de valores de ICMS sobre as faturas de energia elétrica e telefone
 
 

O SindilojasRio, após anos de luta na justiça, conseguiu, em parceria com o Escritório de Advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, importante benefício para os seus lojistas associados.

Por meio de ação com julgamento definitivo, se conseguiu um direito que, na prática, recupera 10% dos valores pagos pelos filiados, a título de ICMS, sobre as faturas de energia elétrica e telefone, de fevereiro de 2007 até dezembro de 2015, e as reduz em 7% desta data em diante.

Dos valores pagos pelos associados, o estado do Rio cobrava repasse da concessionária Light e das empresas de telefonia, equivalente a 29% destas faturas, enquanto deveria cobrar somente 19%.

O estado, inicialmente, criou o Fundo de Combate à Pobreza de 1% que incidia sobre o valor das faturas, aumentando de 18 para 19% o valor repassado. Em 29 de dezembro de 2015, esse montante foi majorado em mais 1% e ainda se criou um adicional temporário de mais 2%, até dezembro de 2018, totalizando os atuais 22%.

É importante destacar que os 4% do Fundo de Combate à Pobreza valem somente a partir de 29 de dezembro de 2015. Portanto, antes desta data, o direito à recuperação é de 10%, ou seja, a diferença de 29% para 19%.

Exemplo prático:

Caso a empresa tenha uma média de conta de energia elétrica de R$ 1.000,00 (mil reais):
- Valor da Fatura: R$ 1.000,00;
- Cobrança do estado: 29%;
- Valor que ia para o estado: R$ 290,00;
- Cobrança do estado após a adesão do benefício dos associados: 22% (18% referentes ao percentual-base, acrescidos de 4% do Fundo de Combate à Pobreza);
- Valor de direito do estado: R$ 220,00;
- Crédito do associado no mês: R$ 290 – R$ 220,00 = R$ 70,00.
- Crédito mensal posterior ao dia 29/12/2015 até a data de hoje: R$ 290,00 – R$ 220,00 = R$ 70,00 x 15 meses (dez/2015 a mar/2017) = R$ 1.050,00.
- Crédito mensal das datas anteriores a 29/12/2015 (10%): R$ 290,00 – R$ 190,00 = R$ 100,00 x 104 meses (fev/2007 a dez/2015) = R$ 10.400,00.


Tomando-se por base o início do crédito a impetração da Ação Coletiva, ou seja, fevereiro de 2007 até o mês atual, março de 2017, teríamos um crédito total de: R$ 11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais). É importante frisar que este valor será acrescido de correção monetária, o que facilmente dobrará este montante.

Os lojistas associados que se interessarem por usufruir deste benefício, podem entrar em contato com o SindilojasRio pelo e-mail sindilojas.tributario@gmail.com ou pelo telefone (21) 2217-5065.
 
 
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