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06/09/2017
Aprovado aumento do IPTU no Rio
 
 
Foto: ASCOM Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Impacto negativo nos setores produtivos causa apreensão

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, nesta terça-feira (5), com 31 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 268/2017, do prefeito Marcelo Crivella, que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) e a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Cercado por polêmica, o projeto recebeu 102 emendas e provocou discussões acaloradas entre os parlamentares, com pedidos de adiamento da votação. Vereadores que votaram a favor dos aumentos alegaram que o PL 268 promove justiça social, ao incluir mais de 500 mil imóveis antes isentos no rol de contribuintes, além de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), desatualizada há 20 anos, que permitia distorções como a isenção de imóveis localizados em áreas nobres da cidade.

Já os parlamentares contrários argumentaram que faltaram estudos técnicos contundentes, e que a aprovação da medida fará com que o peso da arrecadação recaia sobre os mais pobres, ao não prever uma contribuição proporcional à capacidade contributiva.

Lideranças empresariais alertam que aumento de impostos
provocará inadimplência e desemprego

O SindilojasRio, o CDLRio e mais nove entidades empresariais sindicais e privadas, de diferentes segmentos econômicos – comércio de bens e serviços, turismo, alimentação, habitação, construção e contábil, entre outros – se uniram em uma grande mobilização contra o PL 268/17, desde o fim de junho passado, quando a proposta da prefeitura foi encaminhada à Câmara Municipal, às vésperas do recesso. Uma carta conjunta das entidades, repudiando o projeto e cobrando uma maior e mais transparente discussão sobre os aumentos, foi entregue ao presidente da CMRJ e a cada um dos vereadores.

Diante desta mobilização, que ganhou espaço na imprensa e nas redes sociais, e da pressão popular, a Câmara realizou um debate público, com o plenário lotado, em 28 de agosto passado e, no dia seguinte, presidentes e diretores das entidades empresariais se reuniram com o presidente da CMRJ, vereador Jorge Felippe, para discutir alternativas ao aumento.

Em todas as ocasiões, os empresários destacaram que o aumento de impostos poderá aumentar a inadimplência não apenas das famílias, mas, também, das empresas, levando à queda da arrecadação. Eles também alertaram que o aumento de impostos poderá desencadear demissões em todos os setores. Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, é importante criar condições favoráveis à atração de investimentos e ao fortalecimento das atividades econômicas. Elencando todas as dificuldades que o comércio enfrenta, hoje, como a falta de segurança, a concorrência com ambulantes ilegais e a alta carga tributária, ele afirmou que, não havendo melhora do cenário econômico e aumentando os custos operacionais, as empresas acabarão obrigadas a enxugar suas despesas, inclusive reduzindo suas equipes.

Aprovado o aumento, apesar de toda mobilização contrária à proposta, agora as entidades empresariais – SindilojasRio, CDLRio, ACRJ, Secovi Rio, SindRio, Sescon-RJ, Sindicont-Rio, ACCERJ, Unipec-RJ, CRC-RJ e Fedcont – estudam quais os efeitos que os aumentos causarão aos seus respectivos segmentos e quais medidas podem vir a ser tomadas, se for o caso, contra a nova lei do IPTU.
 
Saiba como votou cada vereador sobre o aumento do IPTU:


 
 
 
06/09/2017
Comunicado Conjunto
 
 
 
 
 
05/09/2017
Reforma Trabalhista em foco
 

O SindilojasRio promoveu, nesta terça-feira, 5 de setembro, a palestra “Oportunidades múltiplas de redução de custos e encargos trabalhistas”, sobre a Reforma Trabalhista, com a advogada Carolina Tupinambá, especialista em Direito do Trabalho. Ao abrir o encontro, que reuniu empresários lojistas e executivos das áreas jurídica e de Recursos Humanos, entre outros participantes, o presidente do sindicato Aldo Gonçalves disse que a Reforma Trabalhista representa um avanço para o País. Agradecendo a presença da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, ele declarou que o SindilojasRio está empenhado em contribuir para que as mudanças que chegam com a reforma trabalhista sejam bem assimiladas e possam trazer segurança ao empresariado, abrindo novas oportunidades de trabalho no comércio.

A vice-presidente do TRT/RJ fez uma rápida introdução, comentando a trajetória profissional de Carolina Tupinambá, que é Mestre e Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pós-Doutoranda em Democracia e Direitos Humanos – Direito, Política, História e Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual, entre outros títulos.

A advogada citou a teoria do evolucionista Charles Darwin, segundo a qual não são os mais fortes que sobrevivem e, sim, os mais adaptados. Ao longo de sua apresentação, ela destacou pontos importantes da reforma, como os modelos mais livres e plurais de contratação, e explicou questões referentes à jornada, à remuneração e à gestão de passivos trabalhistas, entre outras. “Os direitos trabalhistas não morreram, mas estão sendo remodelados”, frisou a palestrante, que respondeu a várias perguntas no fim de sua exposição.

O texto que promove a Reforma Trabalhista, após o PLC n° 38/2017 ser aprovado pelo Congresso, foi sancionado em 13 de julho passado pelo presidente da República. Foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo uma ampla e necessária modernização das relações trabalhistas. Mantendo direitos conquistados pelos trabalhadores, como FGTS, 13° salário e licença-maternidade, entre outros, a lei, que entra em vigor em novembro próximo, abre um leque de novas possibilidades, com as mudanças aprovadas.

Preparando-se para as mudanças

Para esclarecer aos lojistas sobre questões relacionadas à Reforma Trabalhista, a Gerência Jurídica do SindilojasRio está atendendo de 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Basta ligar para o tel. (21)2217-5062 e tirar suas dúvidas. É necessário informar nome, cargo na empresa e a razão social da mesma. O serviço é gratuito e aberto a todos os empresários lojistas do Rio, independentemente de serem associados ao SindilojasRio.
 
 
 
04/09/2017
Diga NÃO ao aumento do IPTU!
 
Vamos virar este jogo!
Participe da sessão da Câmara Municipal, nesta 3ª feira, 5 de setembro,
a partir das 16 horas!



Nesta terça-feira, 5 de setembro, a partir das 16 horas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) colocará em votação final o Projeto de Lei n° 268/2017, da prefeitura do Rio, que propõe o aumento do IPTU e, também, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL).

Devido aos graves equívocos identificados no projeto, mais de 100 emendas foram apresentadas e serão votadas nesta terça-feira. Se a lei for aprovada, os aumentos já valerão para 2018, o que prejudicará a vida de milhões de pessoas. Muitos contribuintes deverão pagar IPTU até três vezes mais caro. Por isto, é muito importante a mobilização de todos! Quanto mais pessoas estiverem presentes à sessão da Câmara Municipal do Rio, desta terça-feira, maior será a pressão contra o aumento do IPTU.

Lideranças empresariais alertam que aumento do IPTU causará mais inadimplência e desemprego

A prefeitura tentou aprovar o projeto sem discutí-lo com a sociedade, mas não conseguiu. Graças à grande mobilização liderada pelo SindilojasRio, CDLRio e mais nove entidades empresariais, sindicais e privadas, de diferentes segmentos econômicos – comércio de bens e serviços, turismo, alimentação, habitação, construção e contábil, entre outros – a Câmara Municipal realizou um debate público, com o plenário lotado, no último dia 28 de agosto. No dia seguinte, presidentes e diretores do SindilojasRio e do CDLRio (comércio lojista), da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ (vários segmentos econômicos), do Secovi Rio (habitação), do SindRio (bares e restaurantes), do Sescon-RJ (empresas de serviços contábeis), da Asserj (supermercados) e de outras entidades se reuniram com o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, para discutir alternativas ao aumento do imposto. Na ocasião, os empresários destacaram que a aprovação do aumento poderá aumentar a inadimplência não apenas das famílias, mas, também, das empresas, levando à queda da arrecadação. Eles também alertaram que o aumento de impostos poderá desencadear mais demissões em todos os setores.

Impedir o aumento do IPTU, do ITBI e da Taxa do Lixo é uma luta de toda a população do Rio de Janeiro!

Diga NÃO ao aumento!
Juntos, somos mais fortes!


SindilojasRio (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro);
CDLRio (Clube de Diretores Lojistas do RJ);
Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ);
Secovi Rio (Sindicato da Habitação);
SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro);
Sescon-RJ (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do RJ);
Sindicont-Rio (Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro);
ACCERJ (Academia de Ciências Contábeis do Estado do RJ);
Unipec-RJ (União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do RJ;
CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do RJ);
Fedcont (Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia).
 
IPTU Frankenstein, de novo – O Globo, 2/9/2017

Em artigo publicado neste sábado, no jornal O Globo, a ex-vereadora Andrea Gouvêa Vieira e o coordenador geral do movimento Meu Rio, João Senise, alertam sobre os absurdos do PL 268 que aumenta o IPTU. Clique aqui e leia na íntegra.
 
 
 
 
01/09/2017
Reajustados os salários dos Comerciários do Rio
 
 
Os presidentes do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, e do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro – SECRJ, Marcio Ayer (foto), assinaram nesta sexta-feira (1º), a Convenção Coletiva de Reajuste Salarial dos Comerciários do Rio. Além dessa convenção, foram assinadas também as convenções que permitem o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e de Banco de Horas e de Tempo Parcial.

O reajuste concedido é de 4% e já vale para o próximo salário. A diferença salarial, retroativa a maio de 2017, deverá ser paga até outubro próximo.

Outras alterações incluídas nas Convenções Coletivas são as seguintes:

- Teto de R$ 4.890,00;
- Piso único de R$ 1.150,00;
- Período de experiência de R$ 1.034,00;
- Garantia do comissionista de R$ 1.265,00;
- Ajuda de custo de R$ 27,00;
- Quebra de Caixa de R$ 52,00;
- Lanche aos sábados, domingos e feriados no valor de R$ 18,00, válido a partir de setembro;
- Auxílio creche. Empresas com até 50 empregados: R$ 190,00; Empresas com mais de 50 empregados: R$ 210,00.

Acesse as convenções coletiva na íntegra nos links abaixo:

Reajuste Salarial

Domingos

Feriados

Tempo Parcial

Banco de Horas

 
 
 
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