SindilojasRio faz solicitações às Administradoras de Shopping Centers


As lojas de shoppings estão autorizadas a reabrir a partir de amanhã (11/06), antecipando a fase 2, prevista no Programa Rio De Novo, plano de reabertura gradual das atividades comerciais da prefeitura.

Considerando que muitas empresas colocaram seus empregados de férias ou suspenderam os seus contratos de trabalho; e, o dia 11 de junho de 2020 é feriado nacional, portanto havendo a necessidade de formalização de termo de acordo que permita o funcionamento das lojas em dias de feriados, o SindilojasRio enviou ofício para as administradoras de shopping centers solicitando:

- que não haja qualquer penalidade para o lojista que não conseguir abrir, por não ter tempo hábil na comunicação com os empregados;

- orientar os lojistas para convocarem em suas equipes, tão somente os empregados que estiverem disponíveis e com jornada reduzida. Não convocar trabalhador em férias e tampouco com contrato suspenso;

- informar o lojista que, por conta do feriado de amanhã, dia 11 de junho, é obrigatório homologar acordo coletivo com os sindicatos patronal e laboral;

- da mesma forma, orientar os lojistas que toda força de trabalho deve utilizar os EPIs e seguirem as regras da Vigilância Sanitária;

O SindilojasRio ressalta, ainda, que as empresas, que assim desejarem, poderão obter e-book “Coronavírus - Recomendações para o funcionamento do comércio para cumprimento das legislações vigentes e orientação aos empresários de como proteger colaboradores e clientes, através do link https://bit.ly/comercio_covid.

O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou a reabertura dos shoppings para amanhã (11/6), durante uma coletiva realizada no início da tarde desta quarta-feira. Ele declarou que a decisão foi tomada com base nos parâmetros que balizam as medidas de afastamento ou aproximação social, que estão favoráveis. Segundo o prefeito, devido a essas condições, a Vigilância Sanitária propôs a antecipação da abertura dos shoppings.

De acordo com o planejamento para a retomada econômica na cidade, os estabelecimentos precisarão se adequar às novas restrições.
O horário será reduzido: de 12h às 20h.

Dentre as mudanças propostas por Crivella estão os estacionamentos funcionando apenas com um terço da capacidade, as praças de alimentação fechadas para consumo no local, restaurantes funcionando apenas por serviços de delivery, take away e drive thru. Além disso, as áreas de lazer, festa e jogos permanecem fechadas.

Abertura das lojas no feriado

Devido ao feriado de Corpus Christi, amanhã (11/6), os lojistas do Rio precisam aderir à Convenção Coletiva de Trabalho que permite o trabalho nos feriados, firmada entre o SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários (SECRJ).

O e-mail para solicitar o termo de feriado é sindilojasrio1@gmail.com. Depois, é preciso enviar o Termo para o SECRJ, presencialmente ou para o e-mail convencoes@secrj.org.br.

As empresas que não conseguirem aderir em tempo hábil , poderão formalizar o Termo de Adesão no prazo de até 10 dias após o feriado.

Segue abaixo tabela do termo de adesão:

Cláusula Décima Nona - Reposição de despesas:

No ato da formalização do Termo de Adesão às condições ora contratadas, a empresa recolherá, por estabelecimento, para cada Sindicato convenente, para reposição de despesas, a importância abaixo estabelecida, através de recibos expedidos pelos mesmos:

de 1 a 5 empregados: R$ 140,00; de 6 a 10 empregados: R$ 155,00; de 11 a 20 empregados: R$ 185,00; de 21 a 30 empregados: R$ 280,00; de 31 a 50 empregados: R$ 310,00; de 51 a 100 empregados: R$ 620,00; de 101 a 200 empregados: R$ 875,00 e de 201 em diante: R$ 1.030,00.

Observação: As empresas associadas, em dia com mensalidades e contribuições, estão isentas da taxa do SindilojasRio.

Razão: Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro
Banco Santander (033)
Ag: 3223
CC: 13000343-6
CNPJ: 33.649.542/0001-49
e
Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro
CNPJ 33.644.360/0001-85
Banco do Brasil
AG 1769-8
C/C 203.010-1
C/C 204.700-4
C/C 204.632-6

  
O decreto n° 47.112 publicado no fim da noite desta sexta-feira (5/6), em edição extra do Diário Oficial flexibiliza o isolamento no estado do Rio de Janeiro devido ao novo coronavírus (covid-19).

Entre outras atividades, o texto, assinado pelo governador Wilson Witzel, libera a reabertura do comércio de rua não essencial no horário das 11h às 19h e de shopping centers no período das 12h às 20h, contrariando assim o Decreto Municipal n° 47.488/20.

Embora repudiando o posicionamento da Prefeitura, o SindilojasRio vem esclarecer ao empresariado que o artigo 30 V da CRFB dispõe que quem regula as atividades locais é a Prefeitura. Tendo inclusive o STF, através da Súmula Vinculante 38, se posicionado a esse respeito elegendo a Prefeitura como ente competente para regular a matéria das atividades locais.

Portanto, no Município do Rio, a estrutura de reabertura das atividades econômicas e sociais está fragmentada em seis etapas. Estão autorizadas a funcionar neste momento as atividades relativas à Fase 1 (lojas de automóveis, móveis e decoração) observadas as restrições por atividade nele discriminadas, sem prejuízo das já autorizadas pelo Decreto Rio nº 47.282, de 2020.

As próximas fases, que incluem os shopping centers e o comércio em geral, estão previstas, apenas, para os dias 17 de junho e 2 de julho, respectivamente.

E enquanto a maior parte do comércio formal do Rio de Janeiro - que gera centenas de milhares de empregos e renda - está fechada há quase 80 dias, o prefeito Marcelo Crivella liberou a atuação dos camelôs nesta semana.

O presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, declarou que as entidades não concordam com os critérios que deixaram as lojas de rua - que compõem a maior parte do comércio - para a última fase, que ocorrerá, em princípio, daqui há um mês e espera que este e outros equívocos sejam corrigidos pela Prefeitura.

Além disso, a medida não se pautou por critérios visando à recuperação da atividade econômica. Destacando a concorrência predatória, ele lembrou que a prefeitura já não fiscalizava adequadamente o comércio ambulante antes mesmo do decreto.

Outras informações pelo e-mail sindilojasrio.juridico@gmail.com com o Jurídico do SindilojasRio.