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21/07/2017
Modernização da legislação trabalhista – Um novo tempo para o Brasil
 

Preservação dos direitos trabalhistas já conquistados; aumento da autonomia nas negociações entre empregadores e empregados; ampliação da proteção a trabalhadores que, hoje, estão na informalidade, o que contribuirá para reduzí-la; mais oportunidades de trabalho com as novas modalidades de contratação, com mais segurança jurídica para ambos os lados. Estes e outros pontos foram citados pelo deputado federal (SD) Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio de Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como alguns dos benefícios da Reforma Trabalhista, durante sua palestra, nesta quinta-feira (20/7), no evento comemorativo do Dia do Comerciante que reuniu lideranças empresariais e sindicais, autoridades, lojistas e profissionais do comércio, no auditório da CNC, no Centro do Rio.

Sancionada no último dia 13 de julho pelo presidente da República, a nova legislação que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entra em vigor a partir de novembro. Afirmando que a modernização da legislação trabalhista levará o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento, Laércio Oliveira destacou que é preciso ampliar o conhecimento sobre as mudanças para esclarecer trabalhadores e empregadores, pois há muita desinformação. Ele disse que tanto a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), aprovada em março passado, como a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) são ferramentas indispensáveis para fortalecer as relações trabalhistas e estimular a criação de mais postos de trabalho, pois, hoje, além de 13 milhões de brasileiros atuarem como terceirizados, o país tem mais de 14 milhões de desempregados.

Líder empresarial do setor de Serviços, o parlamentar declarou, também, que a mobilização do empresariado perante o Poder Público, acompanhando e cobrando ações do Legislativo e do Executivo, é fundamental para que se possa avançar em busca do desenvolvimento social e econômico almejado pela sociedade.

Ao abrir a solenidade que comemorou o Dia do Comerciante (celebrado em 16 de julho, data de nascimento do Visconde de Cairu, patrono do comércio), o presidente do SindilojasRio - Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro e do CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves, afirmou que a aprovação da Reforma Trabalhista, com certeza, dará novo fôlego aos setores produtivos, em particular ao comércio. Ele destacou, no entanto, que a luta por melhorias, por mudanças que favoreçam as atividades produtivas, não acaba aí. “É preciso aprovar e implementar, o quanto antes, as tão urgentes e necessárias reformas Tributária e da Previdência, além da Política, para que o Brasil retome o seu caminho de prosperidade”, disse o presidente das duas entidades, que juntas reúnem mais de 23 mil empresas lojistas do Rio de Janeiro, do pequeno comerciante às grandes redes de varejo.

O evento foi realizado pelo SindilojasRio e pelo CDLRio, com o apoio da CNC e, também, da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - FCDL e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói – CDLNiterói. Estiveram presentes os presidentes das Federações do Comércio de Alagoas e de Santa Catarina, Wilton Malta e Bruno Breithaupt, respectivamente; o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, e o secretário executivo do Conselho, Eraldo Alves da Cruz; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, Fabiano Gonçalves, representando o presidente da Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida; o benemérito da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRio, Haroldo Bezerra, representando a presidente Ângela Costa; e a chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, entre outros.
 
 
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