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01/08/2017
eSocial entra em vigor em 2018
 



Sistema começou a ser testado em junho

A partir de janeiro de 2018, a utilização do eSocial será obrigatória para as grandes empresas. E, em julho do ano que vem, será estendida para as demais empresas. 

O sistema é similar ao eSocial de empregada doméstica, porque unifica as informações trabalhistas e fiscais.

O sistema está sendo homologado para testes desde o mês de junho. Segundo a Receita Federal, a implantação do eSocial diminuirá o custo das empresas, além de coibir a sonegação. 

Para esclarecer dúvidas sobre o eSocial, ouvimos Helio Donin Jr., diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis - Fenacon e suplente da Diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – Sescon-RJ.

O eSOCIAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA EMPRESAS DE TODOS OS PORTES OU HÁ EXCEÇÕES?

– O Comitê Gestor do eSocial determina que as empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00/ano (base 2016) devem, obrigatoriamente, aderir ao eSocial em janeiro de 2018 e as demais empresas em julho do ano que vem. Todas as empresas são obrigadas a aderir ao eSocial nestes prazos, inclusive as empresas enquadradas no Simples Nacional. Não há exceções, sendo todas obrigadas à adesão.


COMO ESTÃO OS TESTES DO SISTEMA?

– Os testes internos já estão em andamento. As empresas-piloto e empresas de software, integrantes do Grupo de Trabalho do eSocial da Fenacon, fizeram testes em maio. A abertura externa do ambiente de testes foi em junho, para que as empresas de software em geral e os contribuintes pudessem iniciar seus testes. É importante ressaltar que esse ambiente de testes é funcional. Os dados serão descartados e não têm valor legal, dando segurança e liberdade às empresas para testar essas estruturas.

É uma ótima oportunidade para validarmos nossos sistemas e estruturas internas, antes do eSocial entrar em vigor de forma definitiva.

QUAL ÓRGÃO GOVERNAMENTAL SERÁ RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS E PELO ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES NO eSOCIAL?

– O eSocial é uma ação conjunta entre Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, estando seu desenvolvimento tecnológico a cargo do Serpro. O Comitê Gestor do
eSocial é responsável pela sua gestão e regulamentação. Cada órgão acessará o ambiente do eSocial, exclusivamente nas informações de sua competência, tornando--o, assim, um repositório único dessas informações, que são distribuídas para cada ente participante. Isto representa um marco na estrutura de entrega de informações ao governo.

O esocial atende uma solicitação da classe empresarial pelo fornecimento único de informações, evitando duplicidade de entrega e reduzindo o risco de divergências nos dados.

O NOVO SISTEMA IRÁ, REALMENTE, SIMPLIFICAR O COTIDIANO DAS EMPRESAS, SUBSTITUINDO OBRIGAÇÕES COMO O CAGED, RAIS, SEFIP E OUTRAS?

– Sem dúvida, existe um custo inicial de implantação, como ocorre com qualquer novo sistema. Mas, depois de implantado, trará benefícios. Hoje, temos o departamento de pessoal muito manualizado e oneroso para as empresas. 

São muitos arquivos em papel, processos manuais e, inclusive, anotações feitas à mão em carteiras de trabalho e no Livro de Registro de empregados. Tudo isso deve mudar. Não teremos mais as entregas de DIRF, CAGED, RAIS, SEFIP e DCTF (as informações
de funcionários serão automáticas na DCTF-WEB) e isso facilitará muito o compliance tributário e fiscal das empresas.

Ressalto que as empresas devem ter, nos seus planejamentos de implantação, o cuidado de parametrizar e colocar em prática os benefícios internos do eSocial. Outro ponto importante será a guarda de informações de forma eletrônica no ambiente do eSocial, por meio de entregas por certificado digital, não mais necessitando a guarda física de documentos em várias situações. Isto reduzirá os custos de armazenamento e manipulação de documentos.

QUAIS DIFICULDADES AS EMPRESAS PODEM ENFRENTAR NA TRANSIÇÃO PARA O eSOCIAL?

– Alguma barreiras são visíveis, tais como: mudança cultural e estruturação do setor de DP e RH, entre outras. Precisamos entender a nova filosofia que o eSocial traz, adequando os processos das empresas nesse novo formato. O eSocial não altera a Lei, mas faz com que ela seja cumprida. Algumas práticas não previstas em Lei são efetuadas pelo mercado de uma forma geral e, no eSocial, precisarão ser ajustadas. 

Um exemplo simples é a pré-admissão do funcionário. No mercado, muitas vezes, o processo de admissão é feito após o início do trabalho do funcionário, o que não é permitido em Lei. Esses ajustes e alterações devem ser planejados no processo de implantação, para evitar problemas no ambiente do eSocial. 

Planejamento é o ponto principal do processo de implantação. As empresas podem recorrer ao mercado, para contratar profissionais especializados no eSocial, a fim de ter uma correta implantação e aproveitar os benefícios que o sistema oferece. 
 
 
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