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06/10/2017
Fortalecimento das Negociações Coletivas
 
O ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou no Conselho Trabalhista e Sindical do Sistema FIRJAN sobre Perspectivas da Reforma Trabalhista. Para o ministro, a nova legislação, que entrará em vigor em 13 de novembro, tem como pilares o fortalecimento das negociações coletivas e a responsabilidade processual. Ressaltou que “As chamadas aventuras judiciais, ou seja, processos sem fundamento jurídico conduzidos por má-fé, deverão ser desencorajadas com os novos parâmetros para indenização de dano moral e pelo pagamento pelo perdedor da ação dos honorários periciais”.
 
 
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