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06/10/2017
Facilitar abertura de empresas será tema de audiência pública
 

A facilitação nos processos para abertura e fechamento de empresas será tema de audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização. Requerimento foi aprovado no último dia 4. Ainda não há data marcada,
Um dos pontos a serem tratados no debate será a flexibilização das regras aplicadas aos serviços notariais e de registro, responsáveis por formalizar atos jurídicos. A intenção é estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços prestados à população.

Também deve ser discutida a redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em especial para medicamentos.
Fonte: Agência Câmara
 
 
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