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COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL
UMA QUESTÃO DE ECONOMIA, SEGURANÇA PÚBLICA E VONTADE POLÍTICA

 
Sem fiscalização e repressão efetivas, o comércio ambulante ilegal continua a crescer desenfreadamente no Rio de Janeiro, alimentando a violência e impactando negativamente o comércio formal e a indústria. Apesar dos esforços do SindilojasRio, do CDLRio e de outras entidades ligadas ao comércio e à indústria, buscando construir uma solução real junto com os poderes públicos municipais e estaduais, pautada pelo diálogo e pela transparência, o problema continua sendo tratado de maneira equivocada, como uma questão “social”, quando, na verdade, é uma questão de segurança pública, de economia e de vontade política.

Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) revelam que o prejuízo anual causado pela pirataria e outras práticas ilegais, no Brasil, foi de R$ 146,3 bilhões em 2017, superando o rombo de R$ 130 bilhões de 2016, aí incluídos cerca de R$ 50 bilhões em tributos que deixaram de ser arrecadados. Só o setor de vestuário, por exemplo, perdeu R$ 29 bilhões, em 2016, devido ao comércio ilegal, segundo o FNCP. Um volume absurdo de recursos que poderia ser investido na geração de empregos e na melhoria de serviços essenciais, como saúde, educação e mobilidade urbana. Perde a sociedade, perdem as empresas, perde o governo.

O comércio do Rio de Janeiro, responsável por cerca de 10% do PIB fluminense e por quase um milhão de postos de trabalho no estado, enfrenta uma das mais graves crises da sua história. De janeiro a março, o comércio gastou R$ 450 milhões com segurança, quase 20% a mais do que no mesmo período de 2017, de acordo com levantamento do Centro de Estudos do CDLRio, feito com 500 lojistas. Não é por acaso que, no mesmo período, o comércio carioca registrou retração acumulada de 3,6%, em comparação ao primeiro trimestre de 2017, segundo outro levantamento do CDLRio, com 750 estabelecimentos comerciais. Na raiz desta conjuntura negativa está a crise financeira do estado, mas estão, também, a complacência, a demagogia e a falta de visão.

Com a Copa dos Mundo e se preparando para datas comerciais importantes do segundo semestre – Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday, Natal - os comerciantes investem na decoração de suas lojas e em publicidade, no treinamento de suas equipes e em todos os tipos de promoções para atrair o consumidor. Enquanto isso, a nefasta cadeia que alimenta e explora o comércio ilegal, rouba e mata inocentes, e inunda as ruas com produtos roubados, pirateados e contrabandeados. Situação-limite que exige o enfrentamento firme e concreto dos poderes públicos.

Além de apoiar, desde a primeira hora, a intervenção federal na área de segurança pública do estado e iniciativas que visam a combater o comércio ilegal, o SindilojasRio e o CDLRio têm denunciado exaustivamente a ocupação irregular dos espaços públicos e a intimidação a lojistas, cobrando ações que coíbam a atuação de ambulantes ilegais. Não é mais tolerável que se insista no falso discurso que aponta o desemprego como desculpa para a proliferação de camelôs, quando a realidade é exatamente o oposto. Com o crescimento do comércio ilegal, lojas estão quebrando e demitindo trabalhadores.

É preciso dar um basta nesta situação de caos. E para que isto ocorra, são fundamentais vontade política e a ação integrada dos poderes públicos, além do comprometimento de toda a sociedade.


 
 
 ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES
Presidente do SindilojasRio e do CDLRio
 
 
 
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