INCENTIVO AO VAREJO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deverá brevemente apreciar o projeto de lei do Deputado Átila Nunes, instituindo a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista. Na justificativa do projeto de lei nº 2830/2009, o Deputado Átila Nunes lembra que o varejo há muito vem reclamando da falta de uma política de incentivo. “Apesar de ser responsável pela geração de riquezas, afirma, é sufocado pela carga tributária, sofrendo diretamente os efeitos do desemprego, pela carência de planejamento estratégico ou de uma política de recuperação de perdas, o comércio varejista de um modo geral reclama maior atenção”.
O trabalho do deputado fluminense não apenas considera o empresário varejista; também vê o consumidor. Ele afirma que “O comércio varejista pode funcionar como uma mola propulsora de ordenamento social, desde que colocado como parceiro da sociedade. A oferta de produtos de forma a alcançar as diversas camadas sociais; a priorização do mercado consumidor na oferta de produtos e a parceria com o Poder Público são mecanismos que podem estimular o comércio varejista de forma organizada e lucrativa”.
Ao explicar o objetivo de seu projeto de lei, no art. 3º, o Deputado Átila Nunes afirma que a proposta de ser estabelecida a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista tem por objetivo a criação de política pública voltada para o comércio, de forma a assegurar a sua livre iniciativa e o seu fortalecimento.
O Sindilojas-Rio e o CDLRio foram as primeiras entidades ligadas ao varejo a parabenizar o Deputado Atila Nunes, pois a iniciativa é de magna importância para os empreendedores do varejo do Rio, como de outros municípios do Estado.
Há necessidade, contudo, de se evitar a burocratização do projeto a ser transformado em lei, com a criação de órgãos estatais. Entidades relacionadas efetivamente com o comércio varejista juntamente com representantes dos governos municipal, estadual e da União poderiam se constituir em grupo de trabalho para desenvolverem as diretrizes sugeridas, bem como assessorar as administrações públicas nas questões relacionadas com o varejo.
O varejo não deve ser percebido apenas como ente econômico, mas principalmente como participante socio- político de sua comunidade.

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Aldo Carlos de Moura Gonçalves
Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio