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Revista O Lojista
Recuperação de Tributos pagos indevidamente no Simples Nacional
Redução e Restituição do ICMS nas contas de energia elétrica e telefonia
Recuperação de créditos do PIS e da COFINS
Corretora de Seguros
 

O SindilojasRio, em parceria com a Monteiro e Monteiro Advogados Associados, conquistou um grande benefício para reduzir a carga tributária de seus associados.

Por meio da ação coletiva nº 0016457-26.2009.4.02.5101, ajuizada em 15/07/2009, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Além da redução mensal proporcionada com a adesão à ação coletiva, os associados ao SindilojasRio (não optantes pelo Simples Nacional) poderão ser restituídos de todos os valores que foram pagos a maior, após o trânsito em julgado da ação coletiva, do período de julho de 2004 até a presente data, devidamente corrigido pela taxa SELIC, proporcionando às empresas, economia de recursos para investimentos em outras frentes.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail sindilojasrio.juridico@gmail.com.
 
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